O Tribunal de Contas do DF determinou nesta quinta-feira (8) a suspensão do processo licitatório de concessão do Centro Esportivo de Brasília – Arenaplex, projeto que abrange o Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho. Isso porque o corpo técnico do TCDF identificou seis irregularidades no novo edital lançado pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). A determinação ratifica despacho do relator do processo, conselheiro Paulo Tadeu, proferido na tarde de ontem (7).
Com isso, a Terracap deverá se abster de proferir decisão sobre a habilitação dos licitantes que apresentaram propostas na concorrência pública, até que o TCDF volte a analisar a licitação. A Corte concedeu prazo de cinco dias para que a agência encaminhe justificativas ou promova as alterações para corrigir as falhas apontadas pelo corpo técnico do Tribunal de Contas.
Confira as irregularidades apontadas pelo TCDF:
1) Ausência de critérios objetivos para qualificação de propostas técnicas;
2) Situação análoga à quebra do sigilo das propostas, configurada pela exigência de que os licitantes indiquem, ainda que indiretamente, o valor proposto para a outorga em fase anterior à avaliação desse quesito, o que poderia influenciar no resultado da licitação;
3) Caracterização imprecisa do objeto da licitação, haja vista a realização de estudos baseados em norma legal que ainda não foi definida e da qual se tem apenas uma minuta, bem como a vinculação das propostas técnicas a essa mesma minuta, o que contraria o art. 6º, inciso IX, da Lei n.º 8.666/93;
4) Exigência de apresentação de capital social ou patrimônio líquido mínimos cumulativamente à garantia de proposta, em afronta à jurisprudência afeta ao tema, sobretudo a Súmula TCU n.º 275;
5) Falta de justificativa para os valores de aluguel dos estabelecimentos da solução comercial previstos no edital, o que macula as estimativas feitas para essas receitas, as quais possuem grande impacto no resultado do Projeto;
6) Sobrepreço no custo de construção e reforma. Foram identificadas diversas irregularidades nos orçamentos apresentados pela Terracap, nesta etapa de análise, os quais referem-se aos investimentos a serem realizados pelo agente privado.
ArenaPlex
Com um contrato de 35 anos, a expectativa é que o negócio traga retorno, em impostos, de R$ 3 bilhões ao Governo de Brasília; Se isso se concretizar, o Mané vai retornar seu investimento por volta de 2050. Pelas contas da Terracap, o Estádio Nacional amarga R$ 8 milhões de prejuízo por ano.
Dentro do projeto ArenaPlex, o governo planeja oferecer um modelo de negócio onde o setor produtivo terá condições para lucrar e ainda pagar anualmente R$ 5 milhões para a agência. Ao lado do comércio, alimentação e entretenimento, o projeto permitirá a exploração comercial do estacionamento do estádio.
