O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu mais uma vez Pregão Eletrônico 27/2012, da Secretaria de Segurança Pública, que cuida da implementação do sistema de vídeo-monitoramento em diversas cidades do DF. Ao analisar a representação protocolada por uma empresa do ramo, o plenário da Corte entendeu que poderia haver restrição da competitividade e um possível direcionamento do certame.
O documento apresentado pela empresa aponta que as especificações técnicas feitas no edital de licitação comprometem o caráter competitivo, uma vez que apenas uma marca atenderia as exigências.
A licitação, estimada em mais de R$ 30 milhões, prevê o fornecimento de materiais e equipamentos, incluindo instalação, treinamento e manutenção. A abertura das propostas estava marcada para ocorrer hoje, às 8h.
Histórico
O mesmo pregão já havia sido suspenso pelo TCDF, no dia 5 de fevereiro, por possíveis irregularidades no edital. Entre tais falhas, estavam erros na realização da pesquisa de preços, o que poderia gerar um prejuízo de mais de R$ 4 milhões. Depois que a Secretaria de Segurança Pública apresentou as justificativas e promoveu os ajustes no edital, o Tribunal autorizou a continuidade do certame no dia 2 de abril.
Na época da primeira suspensão, a Secretaria de Segurança Pública informou que, dentro do possível, adequaria o texto do pregão às recomendações do TCDF.Nos planos do governo, o sistema de monitoramento também fará parte do Centro de Gestão Integrado (CGI) da Casa Civil. O objetivo do centro será monitorar todos os serviços públicos e também o trânsito da capital federal.
