Tarifas de Navegação Aérea serão mantidas no próximo ano

 O Ministério da Defesa vai manter em 2013 as tarifas de Navegação Aérea. A portaria com a decisão foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.

Para 2013, começará a valer o desmembramento da Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios-Rádio e Visuais em Área Terminal de Tráfego Aéreo (TAT) em Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aproximação (TAT APP) e Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios Rádio à Navegação Aérea em Área de Controle de Aeródromo (TAT ADR).

A TAT APP é cobrada pela utilização dos serviços, instalações, auxílios e facilidades disponibilizados para o controle de aproximação e a TAT ADR pelos serviços de informações de voo de aeródromo. Ambas são pagas pela companhia aérea ou pelo operador da aeronave. Os valores variam de acordo com o porte dos aeroportos e com a capacidade de carga das aeronaves.

De acordo com a portaria, os valores da TAT APP variarão no próximo ano de R$ 144,52 a R$ 44,25 para voos nacionais e de US$ 162,29 a US$ 49,73 para voos internacionais. Os valores da TAT ADR variam de R$ 231,83 a R$ 41,33 para voos domésticos e de US$ 260,34 a US$ 81,15 para internacionais. Os valores são cobrados por operação realizada. Somados, equivalem à antiga tarifa TAT, cobrada neste ano.

De acordo com a portaria, as maiores reduções foram para aeroportos e aeronaves menores, mas a tarifa só não é cobrada no caso da TAT APP para aeródromos classe E e F (classificação de acordo com a capacidade do aérodromo, seguindo parâmetros da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, Infraero), o que já acontecia nos anos anteriores. As tarifas TAT APP, que variavam para as classes de A a D de R$ 265,70 (para classe A) a R$ 104,15 (para classe D) este ano passam a variar de R$ 144,52 a R$ 44,25 para voos nacionais em 2013. Passam ainda da variação de US$ 298,37 a US$ 116,96 para a de US$ 162,29 a US$ 49,73.

Os valores da TAT ADR, de acordo com a classe do aeródromo, incluem todas as classificações. Antes variavam de R$ 426,22 a R$ 75,98 para voos domésticos e de US$ 478,63 a US$ 149,19 para internacionais. Passam agora  a variar de R$ 231,83 a R$ 41,33 para voos domésticos e de US$ 260,34 a US$ 81,15 para internacionais.

As tarifas são ajustadas anualmente a partir de estudo feito pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), que leva em consideração valores que garantam um equilíbrio economico-financeiro e viabilizem a navegação segura no país.

Os aeroportos têm recebido atenção especial do governo, principalmente devido aos grandes eventos que serão sediados pelo Brasil, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. No último dia 20, foi anunciada a concessão dos aeroportos de Confins (MG) e do Galeão (RJ) – ambos classe A – à iniciativa privada. A previsão do governo federal é que o edital de licitação seja publicado em agosto de 2013 e que o leilão ocorra em setembro.

Também este mês, a presidenta anunciou a construção de 800 aeroportos regionais no país.