O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou, nesta sexta-feira (7), voto favorável à permanência do Desembargador de Contas, André Clemente, do Tribunal de Contas do Distrito Federal. A entrada do conselheiro vinha sendo questionada por um grupo de servidores que vinham questionando a entrada dele, por acreditarem que vaga deveria ser de um representante do órgão.
Juntamente com a manutenção do cargo de André Clemente, o ministro votou, ainda, para que a próxima vaga seja de um servidor, como prevê o rodízio que foi quebrado pela indicação do desembargador de contas.
Gilmar Mendes seguiu os votos dos ministros Nunes Marques e Flávio Dino, que entenderam que a destituição de André Clemente poderia causar problemas para a segurança jurídica da corte de contas distrital.
O julgamento está sendo realizado em plenário virtual e deverá contar com o posicionamento dos 11 magistrados do STF. O prazo para a decisão do Supremo Tribunal Federal é no dia 14 deste mês.
