O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (ST), intimou o Governo do Distrito Federal (GDF) a prestar esclarecimentos sobre a suspensão da vacinação infantil contra a covid-19 em escolas. O governo tem 10 dias para se pronunciar.
A decisão de Lewandowski tem como base uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) feita pelo Partido Verde (PV). No documento, a sigla solicita a cessação de toda recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sobre a suspensão da imunização em escolas.
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Pouco antes do início das aulas, o MPDFT recomendou à Secretaria de Educação que as escolas da rede pública de ensino não fossem utilizadas como pontos de vacinação. A medida já estava sendo estudada pela Educação e Saúde.
Mesmo com a perspectiva de alcançar mais crianças, o GDF acatou a recomendação e desistiu de usar os espaços.
Na época, entre os argumentos das promotoras Kátia Gisele Martins Vergara e Márcia Pereira da Rocha, que integram a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, estava que a “vacinação é experimental”. A fala das promotoras contradiz fortemente a posição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Com base nisso, o PV pediu para que o ministério “se abstenha de divulgar notícias falsas em relação à vacinação infantil, reconhecendo, conforme determinou a Anvisa, a licitude, a legalidade e a adequação da vacinação infantil como política de saúde pública, e que não se trata de ‘vacinação experimental’”.
“O DF pode e deve, nos termos da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, implementar a vacinação infantil compulsória nos ambientes escolares, bem como exigir o passaporte vacinal para os alunos regularmente matriculados”, conclui o pedido da sigla.
