As diretrizes da política de assentamento do Governo do Distrito Federal começarão a ser definidas amanhã, durante a primeira reunião do Conselho de Política de Assentamento Rural, às 10h, no Salão Nobre do Palácio do Buriti. Previsto em Lei Distrital desde 1997, o conselho foi regulamentado pelo governador Agnelo Queiroz há menos de um mês e terá prazo de 60 dias para concluir suas atividades. As decisões terão impacto direto na vida de cerca de duas mil famílias sem-terra, que vivem irregularmente em 22 áreas já mapeadas no DF.
A luta por uma política de assentamento ganhou fôlego no DF em abril do ano passado, com a criação do Fórum Distrital de Políticas de Reforma Agrária. Coordenado pela Secretaria de Governo (Segov), o fórum reúne outros representantes dos governos local e Federal, além dos movimentos sociais. Seu propósito é traçar um diagnóstico das áreas reivindicadas, acompanhar os processos em andamento e discutir a política de apoio à implementação de assentamentos rurais.
As primeiras ações resultaram no lançamento da Política Distrital de Assentamento, em dezembro último. Na ocasião, também foi firmado acordo com o Governo Federal para agilizar a transferência das áreas destinadas aos assentamentos.
“O GDF fará os assentamentos, nós vamos reconhecê-los e as famílias terão acesso ao crédito, à infraestrutura e às políticas do Governo Federal que assentados têm direito em todo o Brasil”, esclareceu o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, durante a cerimônia.
