O Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Distrito Federal (Sindicondomínio/DF) inicia o repasse dos valores obtidos na ação movida contra o Governo do Distrito Federal (GDF) em relação à Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Todos os condomínios que ajuizaram ação de execução já começam a receber os valores que efetivamente são devidos pelo GDF, relacionados aos anos de 2003 e 2004. São cerca de 350 condomínios beneficiados com o estorno dos valores gastos.
A ação única foi movida pelo Sindicondomínio/DF para todos os filiados, evitando, assim, que todos os condomínios tivessem a necessidade de entrar com ações independentes. O sindicato conseguiu que o TJDFT anulasse a Lei 673/2002, que fazia cobrança indevida da CIP nos anos anteriores a 1º de janeiro de 2005. Porém, a Contribuição de Iluminação Pública voltou a ser cobrada com base na Lei 699/2004.
“O Sindicondomínio/DF demonstrou efetivamente que representa os condomínios do Distrito Federal, pois move ações em nome da coletividade e consegue êxitos, tais como o recebimento de valores cobrados indevidamente pelo GDF”, afirma o assessor jurídico do sindicato, Dr. Delzio de Oliveira Junior.
Para a síndica Elizete Cardoso, do Ed. Residence Service, um dos contemplados pela ação, a devolução não é uma vitória, é uma questão de justiça. “Foi muito bom que os condomínios puderam receber o que havia sido cobrado de forma errada. Infelizmente nem todos os condomínios entraram”, pontua.
