Brasília

Sindicato diz que Buser é ilegal

Empresa teve ônibus apreendidos em operação da Agência Nacional de Transportes terrestres

Cezar Camilo
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O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais (Sinagencias) se pronunciou quanto à reclamação de fraude na apreensão de ônibus da Buser, empresa que facilita o fretamento de ônibus para viagens, inclusive interestaduais. Disse que o serviço ofertado pelo aplicativo opera na ilegalidade, com decisões desfavoráveis na Justiça do Distrito Federal. Apesar da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) não ter concluído a análise de qualquer anormalidade nos autos emitidos, o sindicato dos funcionários da agência se prontificou a atuar na repressão da startup e parceiras.

“Sobre a matéria intitulada ‘Buser acusa ANTT de fraude em apreensão de ônibus’ [veiculada no dia 14 de janeiro de 2021], no Jornal de Brasília, o Sinagências vem a público declarar causa estranheza o grito da empresa Buser, que opera na ilegalidade oferecendo passagens em seu site e por seu aplicativo de celular, sem possuir frota própria, time de motoristas devidamente capacitados e com práticas de anti-concorrenciais diante do sistema vigente que gera empregos formais, recolhe impostos e presta contas ao poder concedente e a sociedade”, disse em nota.

O sindicato também cita uma decisão desfavorável a Buser, proferida pela 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do DF, na qual cabe multa diária de R$10 mil em caso de viagens realizadas pelo aplicativo para a cidade de Patos de Minas (MG). A resolução foi assinada pelo juiz Anderson Santos da Silva, em novembro do ano passado. A penalidade seria aplicada à plataforma pela ANTT, juntamente às empresas relacionadas ao transporte contratado por ela, em caso de não observância ao circuito fechado, inerente à modalidade de fretamento.

“Desta forma, as alegações de perseguição por parte da autodenominada startup, nada mais são do que consequências de seus contínuos, incessantes e diuturnos atos ilegais, que passa a buscar qualquer motivação – na imensa maioria das vezes irrelevante ou improcedente – para manter de pé sua falaciosa narrativa”, disse a Sinagencias em nota.

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A Buser disse que vai requerer a nulidade de todos os autos de infração que não contenham o nome do fiscal responsável pela apreensão ilegal, um dos questionamentos da última reclamação. Bem como, pretende conseguir a reparação pela via judicial de todas as autuações e apreensões junto às parceiras contratadas.

“Não é papel do Sinagências definir se a atuação da Buser é legal ou ilegal. Numa tentativa de esconder a verdade, o sindicato cita apenas uma decisão judicial, ao mesmo tempo que ignora dezenas de outras decisões que apontam não apenas a legalidade da atuação da Buser e suas parceiras, como também a importância de sua entrada no mercado”, disse a startup que conecta passageiros a empresas de viagens que atuam tanto por fretamento.

Queda de braço com a ANTT

A Buser também cita outro processo envolvendo a ANTT por abuso de poder em fiscalizações, na Justiça Federal de São Paulo. A agência reguladora pode ser multada em R$100 mil caso reincida na conduta abusiva de agentes durante o cumprimento de fiscalizações rodoviárias. A juíza Rosana Ferri, da 2ª Vara Cível Federal de São Paulo, acatou o pedido de proibir fiscalização no intuito de obstruir o trabalho da Buser junto a outra empresa de fretamento no estado paulista.

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“A empresa e suas parceiras são igualmente contrárias a qualquer forma de transporte clandestino e não irão tolerar que, sob o manto do Estado, maus profissionais cometam crimes e desrespeitem a Justiça, colocando em risco milhares de empregos e o desenvolvimento socioeconômico, tão necessários ao País, sob o falso pretexto de cumprir as normas vigentes”, disse a assessoria da Buser.

Questionados sobre a apuração das reclamações abertas pela startup na agência, a ANTT respondeu que “todas as ocorrências que chegam à ouvidoria da são encaminhadas para averiguação e providências das áreas responsáveis”.

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