Gabriella Bontempo
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Uma boa notícia para quem quer se livrar das taxas dos estacionamentos particulares. Foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei que garante a gratuidade para quem consumir, em shoppings centers e hipermercados, duas vezes ou mais o valor cobrado pela vaga. Além disso, a tolerância, que hoje é de 15 minutos, também é alterada, passando a ser de uma hora. O Executivo tem 15 dias úteis para vetar ou sancionar o projeto.
Para o relator, deputado distrital Agaciel Maia (PTC), o objetivo da lei é fazer com que o consumidor não seja duplamente tributado. “Não é justo fazer com que a pessoa que consumiu bens e serviços no estabelecimento seja obrigada a pagar outra taxa na saída. Em algumas capitais brasileiras a lei já existe e deu certo”, esclarece. Segundo ele, no Distrito Federal, a questão das vagas privadas virou uma fábrica de fazer dinheiro. “Os preços chegam a ser absurdos. Estimamos que a população economize R$ 40 milhões por ano”.
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