A superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) entregou, check na manhã de ontem, dosage a Licença Prévia para a construção de uma área habitacional no Setor Residencial Leste, decease em Planaltina. A licença se refere a uma área de 23,5 hectares e irá beneficiar 800 pessoas. No local, serão construídos 238 lotes sendo que o menor terá 150 metros quadrados. Apenas professores, policiais e bombeiros terão direito a moradia no setor. Os servidores devem ganhar, no máximo, dez salários mínimos, o equivalente a R$ 4.650,00.
A entrega do documento ocorreu ontem pela manhã, na superintendência do Ibama, localizada na quadra 5 do Setor de Autarquias Sul. Nas próximas duas semanas, o Ibama deverá analisar todos os projetos de urbanismo e infraestrutura entregues pela Terracap para a concessão da licença ambiental definitiva. O documento representa a última etapa para o processo de implantação do empreendimento pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).
Nos próximos dias, a autorização deverá ser publicada no Diário Oficial do DF. Estavam presentes na liberação da licença a superintendente do órgão ambiental, Maria Sílvia Rossi, o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), Luiz Antônio Reis, o secretário-adjunto do GDF, Flávio Giussani, e o presidente da Terracap, Antônio Gomes.
A partir da licença ambiental, o órgão já pode entrar com pedido do registro de imóveis em cartório. O prazo para impugnação do pedido é de 30 dias. Após esse período, se a Justiça entender que não há impedimento para implantação da área habitacional devido a algum possível pedido de cancelamento do registro, a Terracap dará início ao processo de licitação da área e realização de benfeitorias no setor.
No Setor Residencial Leste também foram criados lotes para uso coletivo ou institucional, como escolas e hospitais, bem como para o lazer e serviço social. Antes da liberação do novo setor habitacional, o Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam) determinou que o governo faça a limpeza do Ribeirão Pipiripau, que se encarregue de revegetar as áreas de Preservação Permanente (APPs) e recupere as áreas degradadas às margens do ribeirão. O governo também terá a responsabilidade de monitorar as atividades rurais e promover a consciência ambiental entre os moradores.
