POR CAROLINA FREITAS E ELISA COSTA
Durante a solenidade que sancionou o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), nesta segunda-feira (12), representantes da sociedade civil e do setor produtivo do Distrito Federal exaltaram o projeto, e destacaram que a proposta trará mais segurança jurídica, desenvolvimento de maneira ordenada, além é claro, de garantir a preservação das áreas principais do DF. Com a sanção, o governador Ibaneis Rocha pôs fim aos 15 anos de debate do projeto.
Ao Jornal de Brasília, o presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), Roberto Botelho, enfatizou que garantir a preservação do patrimônio histórico é fundamental: “O projeto é de vital importância para a preservação da nossa cidade e do patrimônio histórico cultural que é o Plano Piloto de Brasília. Então, esse é o principal ponto, a preservação da nossa cidade”. Botelho destacou ainda que os planos, programas e projetos que não foram aprovados e nem vetados, como o da inclusão do uso residencial multifamiliar no Setor Comercial Sul (SCS) é de vital relevância.
“Na minha visão, os planos, programas e projetos que ficaram para o futuro são discussões importantíssimas que precisam ser feitas. Uma coisa que nos incomoda muito é a situação atual do Setor Comercial Sul, que está ficando abandonado e temos que dar um dinamismo para aquela região. Já foi dado até algum dinamismo pela CLDF e pelo GDF, mas ainda achamos que sem a participação de uma habitação multifamiliar na região, em um pequeno percentual, o plano não vai funcionar. Acreditamos que essa é uma discussão que a sociedade tem que ter para ver se entende e se aceita para que seja implementada futuramente. Corremos o risco do Setor Comercial Sul virar o centro de São Paulo, entre aspas, ou seja, uma cracolândia”, completou Botelho.
Para Adalberto Valadão Júnior, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Distrito Federal (Sinduscon-DF), a proposta agradou o setor: “O projeto agradou não só a mim, mas eu acredito que a grande maioria da população do DF pela importância que ele tem no sentido, principalmente, de preservar as características principais da nossa cidade. Nós tínhamos uma legislação confusa e esse projeto vem esclarecer uma série de coisas, ele traz mais segurança jurídica para a nossa cidade e nesse sentido ele é favorável à preservação. O projeto traz uma possibilidade de desenvolvimento sustentável exatamente para que a gente tenha uma cidade com as principais características do que a gente gosta e que fizeram com que ela fosse tombada”.
Um dos pontos destacados pelo presidente do Sinduscon-DF é a regularização de uso de habitações em locais que não eram permitidos, como será possível com o PPCUB no Comércio Local Norte (CLN) e no Setor de Grandes Áreas Norte e Sul (Quadras 900): “Nós temos também uma possibilidade de desenvolvimento e de regularização numa série de questões que ao longo do tempo, pela falta dessa lei, foram acontecendo à revelia da própria lei daquilo que era permitido, como, por exemplo, o uso de habitações em locais onde não era permitido. A lei vem regularizar isso, organizar e permitir que isso aconteça, mas de forma sustentável e planejável”.
A reportagem, o presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco), Afonso Assad, destacou que o PPCUB trará tranquilidade para execução de obras e projetos em Brasília: “O PPCUB é um projeto que está há 15 anos rodando e sempre com muitas discussões. A CLDF e o GDF tomaram essa atitude, com isso acaba com os problemas e começa a regularização. Ao regularizar, as empresas entendem onde podem trabalhar trazendo tranquilidade na execução das obras e dos projetos em Brasília. Estamos felizes porque bateram o martelo. Agora, vão se ajustando se houver problemas. Regularizou todas as áreas e agora as empresas vão poder trabalhar tranquilo. A segurança jurídica para as empresas é fundamental, com isso o cara sabe que pode fazer um posto de gasolina em lugares específicos ou um prédio de tantos andares, dessa forma fica tudo definido”.
Ao JBr, todos os representantes da sociedade civil destacaram os fundamentos do PPCUB que são estabelecidos na preservação, legislação de uso e ocupação do solo e plano de desenvolvimento local. Da mesma forma foi José Aparecido, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF): “Na democracia é assim, nós trabalhamos e temos divergências, mas temos que respeitá-las, conversar e dialogar para que tudo seja resolvido. O governador muito sábio tem dialogado com todos e nos assuntos mais polêmicos ele vetou. O PPCUB vai destravar muita coisa na cidade porque não são três e nem quatro itens que podem travar um projeto que está sendo discutido a muito tempo. O projeto vai destravar muitas atividades do setor produtivo e vai gerar segurança jurídica para que os empresários possam fazer investimentos. É uma alegria muito grande para todos nós que somos empresários no DF ter a sanção de uma lei como essa. Uma lei muito esperada, mas que agora está saindo do papel”.
Já o presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico (Codese-DF), Leonardo Ávila, enfatizou como o projeto ajudará a resolver o crescimento desordenado da capital federal: “Primeiramente, o projeto do PPCUB traz a conservação do nosso patrimônio cultural do Plano Piloto, e ao mesmo tempo libera o desenvolvimento do DF de maneira ordenada. Nada pior do que um crescimento desordenado. Então, o PPCUB traz a conservação do conjunto urbanístico de Brasília, da preservação da área tombada e define como podemos desenvolver a partir de agora. Um marco importantíssimo que era aguardado a mais de uma década pela população do DF. O projeto que foi enviado à CLDF pela Seduh foi amplamente discutido no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), com mais de 20 entidades, boa parte delas da sociedade civil e entidades de classes”.
