Jéssica Antunes
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Dez anos depois da criação do Setor Habitacional Pôr do Sol por lei complementar, os cerca de 12 mil moradores custam a acreditar que a regularização vai sair do papel. No local, o esgoto escorre a céu aberto, o mato cresce descontroladamente pelas ruas e a luta por qualidade de vida é diária. Agora, faltando menos de duas semanas para as Eleições, o decreto que autoriza a legalização foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e cidadãos se dividem entre expectativa e desconfiança.

O Decreto 39.382/2018 foi publicado 11 dias antes de brasilienses irem às urnas decidir quem comandará a capital pelos próximos quatro anos. O texto autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab). O rendimento familiar mensal baixo, de até cinco salários mínimos vigentes, permite uma série de facilitadores.

“Toda a área vai ser registrada com relação de nomes e endereços dos moradores. Os cartórios vão escriturar e registrar ao mesmo tempo e a pessoa receberá o documento pronto”, explica Gilson Paranhos, presidente da Codhab. Isso é possível a partir um mapeamento feito pela companhia, que fotografa o proprietário na frente da casa, mapeada via drone.

O modelo é diferente do comum, quando documentos são entregues um a um e os moradores têm que pagar pelo registro no cartório. A regularização é automática, sem venda direta dos imóveis por se tratar de área de vulnerabilidade social. Não há clareza dos prazos do passo a passo, mas a estimativa é que em seis meses todos tenham escrituras em mãos.

No ano passado, a Lei Federal 13.465 desburocratizou o processo de regularização fundiária, permitindo que etapas fossem cumpridas simultaneamente. A exemplo de estudos técnicos e ambientais, que antes tinham que esperar um ficar pronto para iniciar o outro, e agora seguem ao mesmo tempo.

“No caso do Pôr do Sol, o processo iniciou em 2015 e a gente está dando continuidade ao trabalho, que agora correrá mais rápido. Não é manobra eleitoreira. Já houve concurso público de projeto e há um mapeamento das residências e moradores”, explica o presidente da Codhab.

Projetos executivos e ambientais estão em andamento. “Enquanto o DF inteiro não tiver dono, não vamos acabar com a grilagem. Nosso objetivo é de resgatar o território, fazendo com que os espaços tenham proprietários claros”, diz.

“No caso do Pôr do Sol, o processo iniciou em 2015. Não é manobra eleitoreira. Já houve concurso público de projeto”.
Gilson Paranhos, presidente da Codhab. Foto: Kléber Lima/Jornal de Brasilia

Expectativa da população é grande

Natural de Tocantins, Manoel Lima sempre carregou o sonho de morar na capital. Quando pequeno, a família migrou para Brasília e viveu em áreas improvisadas na Asa Norte. Mais tarde, conseguiram ganhar um lote com a criação de Samambaia. Ele cresceu, casou e mudou. Passou a viver em Águas Lindas (GO), na Região Metropolitana. Em 2006, com R$ 6 mil de economias, ele comprou um terreno no Por do Sol, em Ceilândia.

O vigilante de 47 anos conta que sabia que a área era irregular. Quando chegou, eram grandes chácaras com casas pontuais espalhadas. “Vi a cidade crescer esquecida pelos governantes”, aponta. Ele reclama que outras regiões, como o Sol Nascente, receberam atenção máxima enquanto o Pôr do Sol estagnava. “Não tem sistema de esgoto, o asfalto não chegou a todos os lugares. Até a energia é problemática”, descreve.

Agora, a confiança de dias melhores toma conta. “Se botou no Diário Oficial é porque coisa é séria. Se não confiar nisso, vou confiar em quem? Dessa vez vai sair, com fé em Deus”, comemora. De pronto, já prevê que a consequência seja uma série de melhorias para o povo: área de lazer, posto de saúde, creche pública, segurança, qualidade de vida.

Manoel Lima, morador há 15 anos do Pôr do Sol, Ceilândia. Foto: Matheus Albanez/Jornal de Brasília.

A publicação do decreto a pouco mais de dez dias do segundo turno das Eleições 2018 causa desconforto em Marlúcia da Silva, 63 anos. “Por que não saiu antes da Eleição? Devia ter saído antes, pelo tanto que a gente cobrava. Dá um pouco de desconfiança, mas a gente pede a Deus que regularize mesmo”, afirma a dona de casa.

Já são 14 anos vivendo na casa construída aos poucos no lote que custou R$ 9 mil. “Não tinha nada, era só mato e lixo pelo chão. Hoje está melhor em partes, mas parece que fomos esquecidos mesmo. O Sol Nascente, aqui do lado, está todo asfaltado, enquanto a gente tem que pagar para esgotar fossa todo mês porque não tem sistema de esgoto”, lamenta.

“Eu só vou acreditar quando tiver com o papel na mão”, diz a pensionista Divina Alves da Silva, 61. Ela chegou ao Pôr do Sol em 2009. “Com regularização, muita coisa vai melhorar. A gente precisa de esgoto, de asfalto que não chegou a todas as ruas”, aponta.

Situação

Infraestrutura atual

ÁGUA – Segundo a Caesb, a região possui 2.652 ligações de água e não há levantamento sobre ligações clandestinas. A localidade ainda não possui rede de esgotamento sanitário, então a orientação é o uso de fossas sépticas, que devem ser limpas pelos próprios moradores.

LUZ – A CEB não esclareceu qual é a situação de iluminação formal ou informal da área.

LIXO – A coleta, segundo o SLU, já ocorre diariamente de segunda a sábado, mas somente na avenida principal, onde a população deposita os resíduos. Ruas sem saída, estreitas e condomínios fechados impedem acesso de caminhões. Há dez papa-lixos.

SAÚDE – Uma das ações previstas no Plano Plurianual 2016-2019 da Secretaria de Saúde é “finalizar a construção da UPA Por do Sol com recursos próprios do tesouro do GDF”. Porém, a pasta informou que a obra, que na verdade seria erguida na QNR, foi embargada pelo Tribunal de Contas do DF.

TRANSPORTE – Há uma linha de ônibus que passa dentro do Pôr do Sol. O 933.2 vai até Taguatinga. Para outras localidades, moradores andam até o setor P Sul.

Saiba Mais

A Codhab manterá um posto avançado de atendimento itinerante na entrada do Por do Sol até a completa regularização da área.
Endereço: SHPS Quadra 401 conjunto A . Segunda a sexta, das 9h às 17h.