Os servidores da Administração Direta do Governo do Distrito Federal terão a partir de agora um incentivo à compra de imóveis. O governador José Roberto Arruda assinou, rx nesta quinta-feira (23), um convênio com a Terracap e a Secretaria de Planejamento que possibilita a concessão de crédito imobiliário com juros de 6% ao ano – metade da porcentagem aplicada atualmente (12%), para os servidores. Cerca de 140 mil funcionários poderão ser beneficiados com as novas regras, que valem tanto para concursados quanto para comissionados.
Os servidores poderão adquirir os lotes a partir de 30 de abril – quando será lançada uma nova licitação. De acordo com as normas estipuladas para população em geral, um terreno no Jardim Botânico no valor de 174,7 mil poderia ser pago em até 240 prestações de R$ 1.827,44. Com o convênio, os funcionários do GDF poderão adquirir o mesmo lote em 240 parcelas de R$ 1.188,97, ou seja, com uma redução de 34,93%.
Para efetivar a compra, os funcionários deverão participar da licitação, saírem vencedores e, em seguida, pedir a redução do juro. O desconto será feito na folha de pagamento do servidor. O valor da parcela deverá comprometer até 30% do salário do funcionário. Segundo o governador, o convênio é uma maneira justa de fazer com que os servidores tenham mais facilidade para adquirir a casa própria. “O funcionário que compra o imóvel terá o desconto em folha, então o risco é zero. Este é o nosso esforço para os servidores terem uma moradia”, disse Arruda.
Atualmente são beneficiados pela redução de juros os empregados da Caesb, da Novacap, do Metrô e da própria Terracap. A intenção da empresa e do governo é estender o benefício para os empregados do BRB e da CEB, atendendo ainda policiais civis, militares e bombeiros. Para isso, novos convênios terão que ser assinados com essas instituições para permitir desconto em folha.
Guará
O governador anunciou ainda que, em breve, 1.800 lotes no Guará irão para licitação pública.
De acordo com Arruda, as regras do edital ainda não foram amplamente discutidas. Mas algumas normas estão acertadas: somente pessoas físicas poderão comprar os terrenos, quem tem ou já teve imóvel no Distrito Federal não poderá participar e será preciso ter mais de cinco anos de residência no DF. Arruda adiantou que os servidores do GDF também terão direito à ampliação do prazo para pagamento e diminuição dos juros. “Minha intenção é fazer planos habitacionais para quem mora na cidade”, afirmou.
Economia
Durante a cerimônia de assinatura do convênio, o governador divulgou economia na Terracap de cerca de R$ 1 milhão por mês devido à vitória da empresa em ação contra 170 funcionários – 98 na ativa e 72 aposentados – que recebiam desde 2002 salários acima do teto constitucional. Um dos servidores da lista recebia, mensalmente, R$ 38.285,96. De acordo com a Constituição Federal, os servidores da Administração Direta e Indireta têm limites remuneratórios baseados na remuneração do governador (Executivo), deputado distrital (Legislativo) e desembargador do Tribunal de Justiça (Judiciário).
As altas remunerações foram provenientes de incorporações salariais ganhas em decisões judiciais passadas, em que a Terracap perdeu prazo para recorrer. Em ação na justiça da atual gestão da Companhia, a medida caiu e os erros foram corrigidos.
Arruda determinou que a Procuradoria do DF abra um processo para punir quem perdeu o prazo do recurso da ação, para que estes valores sejam revistos e para cessarem qualquer pagamento futuro.
