Após diversas audiências relacionadas ao atraso nos pagamentos de empresas terceirizadas pelo GDF, o Ministério Público do Trabalho (MPT-DF) notificou o governo a quitar imediatamente os débitos, sob pena de responsabilização pessoal dos gestores. Depois disso, as secretarias se prontificaram a fazer os repasses, informou o governo. Garantia dada ainda a servidores de pastas como Educação e Saúde, que também têm pendências salariais.
O MPT instruiu que não seja descontado o tempo que os funcionários estiveram paralisados. Até o fechamento desta edição, contudo, o repasse não havia sido confirmado pelas empresas.
Ontem venceu o último prazo, definido pelo MPT, para que o GDF quitasse as dívidas. “A liberação de verba suficiente ao pagamento dos valores devidos aos trabalhadores, notadamente quanto ao 13º salário em atraso, deve ser feita imediatamente, bem como que sejam garantidos os recursos necessários ao pagamento dos salários do mês de dezembro de 2014 até o quinto dia útil do mês de janeiro de 2015. A mesma recomendação é feita aos representantes das empresas ”, recomendou o procurador Sebastião Caixeta.
Próximo passo
O Sindicato dos Terceirizados (Sindiserviços) diz que nada foi resolvido em audiência. “Vamos nos reunir nos próximos dias e aguardar a volta do Judiciário para pensar nas próximas ações”, conta Antônio de Pádua, diretor de Comunicação.
Em nota, o Sindicato das Empresas Terceirizadas (Seac- DF) reclamou do descaso: “O ano termina sem uma solução para o pagamento das dívidas assumidas através de contratos com as empresas que terceirizam serviços e mão de obra. Cerca de 31 mil trabalhadores da limpeza urbana, limpeza de hospitais, escolas, prédios públicos, serviços em portarias, recepcionistas e vigilantes entram 2015 sem receber o total do 13º salário ou benefícios”. Isso porque, se o repasse chegar às empresas hoje, ainda assim os funcionários só receberão nos primeiros dias no ano.
