Millena Lopes
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Um milhão e seiscentos mil reais é o valor que um servidor aposentado do Banco de Brasília (BRB) terá de devolver aos cofres da instituição, em até um mês. Ele, que atuava em um Posto de Atendimento Bancário de 2005 a 2007, foi condenado pelo Tribunal de Contas do DF por fazer estornos irregulares em pagamentos feitos no local.
Conforme o corpo técnico da Corte, ele autenticava, com códigos indevidos, os documentos de arrecadação de tributos e títulos pagos no local. Com isso, os pagamentos não eram contabilizados – ou estornados – e ele embolsava o dinheiro. Com as reclamações dos clientes, o BRB era obrigado a regularizar a situação e arcar com o prejuízo.
Em 2011, foi aberta tomada de contas especial e apontado o prejuízo de R$ 458 mil. Em valores atualizados, R$ 1.6 milhão. Em 2007, ele foi afastado da função e a investigação foi iniciada. A condenação, somente quase dez anos depois, se deveu à quantidade de recursos protocolados pelo investigado. Ao alegar que o patrimônio dele era compatível com o salário que recebia, ele negou que nunca desviara dinheiro da instituição.
Sequência de recursos
A primeira decisão ordenando a devolução foi em março de 2013, quando o valor corrigido chegava a R$ 967.499,22. Ele ainda recorreu por duas vezes, com um pedido de reconsideração e, depois, com um recurso de revisão, que foi julgado improcedente. Na semana passada, o Plenário da Corte deu prazo de 30 dias, contados da data de recebimento da notificação oficial, para que ele recolha o valor do débito.
Saiba mais
Na decisão, o Tribunal de Contas ressalta que, embora a prática das fraudes tenha cerca de dez anos, não pode ser alegada prescrição, como tentou a defesa do servidor, na sequência de recursos.
As ações de ressarcimento ao erário, nos termos da Constituição Federal, são imprescritíveis, diz o texto.
