Agentes da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) retiraram de canteiros, postes de iluminação e passarelas 265 faixas de propagandas irregulares. A ação aconteceu na manhã desta segunda-feira (11) em Samambaia, Guará, Asa Sul e Estrutural.
“Os materiais estavam expostos em locais inapropriados. A maioria foi encontrada próxima a placas de sinalização de trânsito. Isso é um risco à visibilidade do motorista”, lembra o subsecretário de Operações da Seops, Luciano Teixeira.
Pelo menos 78 faixas acabaram recolhidas nas principais avenidas de Samambaia. No Guará o saldo foi de 71 e na Asa Sul, 62. Na Epia Sul, próximo a um shopping center, a equipe removeu 22 materiais de propaganda. A fiscalização terminou com o recolhimento de 32 faixas na Estrutural.
Quanto ao conteúdo dos materiais, a Seops verificou que a maioria fazia anúncio de planos de saúde, imóveis ou indicava locais de festas.
Nenhuma faixa estava relacionada com propaganda eleitoral. Essa fiscalização está a cargo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
As faixas apreendidas na operação seguiram a uma cooperativa de reciclagem da Estrutural, onde os objetos se transformam em móveis sustentáveis ou adubos.
Legislação
A fixação de publicidade e propaganda em área pública depende de autorização, que pode ser obtida na administração regional da cidade onde se pretende instalar o objeto. Se houver previsão dessa autorização no Plano Diretor de Publicidade local, o órgão poderá emitir licença com validade de até sete dias.
Quem estiver em desacordo com a lei pode receber multas, emitidas pela Agência de Fiscalização (Agefis), que variam entre R$ 400 e R$ 1.200, conforme tamanho do material e local do anúncio. A infração incide sobre o CPF ou CNPJ do autor.
“A operação teve o objetivo de deixar a cidade esteticamente mais bonita. Nos próximos dias, uma ação conjunta com a Agefis poderá multar os responsáveis pela poluição visual nas cidades”, afirma o subsecretário.
As denúncias podem ser registradas na Ouvidoria-Geral do GDF pelo telefone 162 ou através do endereço eletrônico http://www.ouvidoriageral.df.gov.br/tag/NovaManif.dll/EXEC
