Um homem de 38 anos foi preso por agentes da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops), na manhã desta segunda-feira (16), depois de ser identificado como o mandante de um serviço de terraplanagem e abertura de ruas em uma chácara do setor Ponte Alta Sul, no Gama. O terreno é considerado área de proteção ambiental (APA). A Agência de Fiscalização e a Polícia Militar apoiaram a ação.
Os agentes da Secretaria chegaram ao local após uma denúncia sobre a venda de lotes na região. O terreno pertence à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e está endereçado como Chácara 140B.
No momento da abordagem, o trator usado no serviço derrubava a vegetação nativa e cortava o terreno para a abertura de uma rua. Não há casas ou cercas para demarcar lotes, mas o operador da máquina confirmou que o trabalho era o início da implantação de um condomínio irregular.
“Felizmente, conseguimos flagrar toda a situação antes que o condomínio fosse implantado”, pondera o subsecretário de Defesa do Solo e da Água, da Seops, Nonato Cavalcante.
O operador e o mandante do serviço, localizado próximo à área, foram levados à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema). O primeiro acabou liberado depois de prestar depoimento. O segundo foi autuado em flagrante por crime ambiental, constatado após a realização de perícia no local do flagrante.
Caso seja condenado ele poderá ficar até cinco anos preso, conforme prevê o Artigo 40 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
Área de proteção – O terreno onde ocorreu o flagrante tem aproximadamente cinco mil metros quadrados. A área, fiscalizada constantemente devido às tentativas de divisão ilegal das chácaras existentes na região, é de difícil acesso.
A maioria dos ocupantes da região é de produtores rurais que receberam os terrenos por meio do regime de concessão. A urbanização do setor não está prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot).
Vigora no setor, inclusive, uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público, em 2008, que prevê a proibição do surgimento de qualquer tipo de construção sem autorização judicial.
“Identificar os grileiros que atuam na Ponte Alta Sul é uma das nossas prioridades para cessar o avanço dos loteamentos ilegais da região e para isso contamos com a ajuda da população”, pontua o subsecretário Cavalcante.
Denúncias podem ser encaminhadas pelo telefone 162 ou serem registradas no site www.seops.df.gov.br/ouvidoria.
