Dez de dias de operações e um total de 57 prisões. Este é o saldo da atuação do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo em área da Terracap na região da Estância III, em Planaltina, que desde o dia 16 deste mês vem sofrendo sucessivas tentativas de invasão. Só nesta quinta-feira (25) foram 21 prisões, realizadas em um trabalho conjunto entre a Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema). Cerca de 400 edificações irregulares já foram retiradas do local.
No momento do flagrante os invasores erguiam os barracos e demarcavam lotes com pedaços de madeira e barbante. Alguns tentaram fugir, mas acabaram alcançados pela polícia e pelos agentes da Seops. Eles foram conduzidos à Dema, onde foram autuados pelo crime de invasão de área pública. A fiança para que eles possam responder ao processo em liberdade foi estipulada em R$ 1 mil. Se condenados, cada um poderá pegar entre seis meses e três anos de prisão, além de terem que pagar multa.
De acordo com o delegado-chefe da Dema, Ivan Dantas, uma perícia será realizada para verificar se houve dano ambiental à área, que ainda possui árvores nativas do Cerrado. “Aparentemente, eles retiraram o manto de vegetação natural para erguer os barracos. Se o dano ambiental for confirmado, todos serão novamente convocados para prestar depoimento e poderão responder também pelo crime ambiental”, afirma.
As cerca de 50 edificações erguidas no local serão retiradas após a perícia, assim como as estacas e barbantes afixados ao solo. Dois caminhões estarão disponíveis para que os órgãos do Comitê recolham o entulho resultante da descaracterização dos lotes. Cerca de 30 servidores participarão da retirada.
A área onde houve o flagrante pertence à Terracap e tem aproximadamente 12 hectares. No local está prevista a construção de 4,2 mil unidades do programa Morar Bem que irão atender famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil inscritas no Morar Bem. De acordo com planejamento da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), no local haverá infraestrutura completa: rua asfaltada, luz, água encanada e escritura.
O secretário da Ordem Pública e Social, José Grijalma Farias Rodrigues, diz que a área continuará sendo monitorada até que o movimento de tentativa de invasão seja desarticulado. “Aquela é uma área destinada ao programa Morar Bem e que vai beneficiar pelo menos 4,2 mil famílias que respeitaram os critérios e a lista de espera do governo. É preciso que as pessoas entendam que a farra de lotes acabou e que ninguém vai furar a fila do programa habitacional”, explica.
Histórico
A atuação do GDF no local começou ainda no início do movimento de invasão da área. Dia 13, a Seops recebeu as primeiras informações sobre a intenção de ocupação e passou a monitorar a situação. Dia 15, a invasão foi confirmada e os órgãos que compõem o Comitê do GDF prepararam a logística para a primeira operação. A Dema foi notificada e começou a investigar o caso.
Dia 16, 200 edificações em madeira e lona foram erradicadas no local e nove pessoas foram detidas na 16ª DP (Planaltina) por tentarem resistir à ação. Cinco caminhões lotados de entulho foram retirados. As primeiras prisões por invasão ocorreram dia 17, com 36 pessoas autuadas em flagrante na Dema e liberadas depois de pagarem fiança de R$ 650. Dia 18 os órgãos retornaram ao local para descaracterizar três mil lotes. A última ação havia ocorrido nesta terça-feira (23), com a remoção de 200 edificações em madeira e lona, além da descaracterização de dois mil lotes.
Para o secretário Farias, o movimento de ocupação do local deve perder força depois das prisões desta quinta-feira. “Adotamos essa medida para frear essas sucessivas tentativas de tomar posse de uma área que é pública. O governador Agnelo Queiroz já deixou claro que este é o governo da legalização. Temos o compromisso de regularizar as ocupações irregulares já consolidadas, mas que não será permitido qualquer tipo de invasão.”
Com a operação desta quarta-feira, chegou a 79 o número de presos nas operações conjuntas entre Seops e Dema, sendo 65 por invasão e 14 por grilagem, em dez operações. Relatório estatístico apresentado pela Secretaria em fevereiro aponta que em 2012 31 pessoas foram presas por grilagem de terras, em 15 operações realizadas em nove regiões administrativas do DF. O mesmo documento aponta que os grileiros deixaram de lucrar até R$ 77 milhões com a venda dos lotes irregulares por conta do aperto na fiscalização.
