O Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo esteve hoje (5) num terreno localizado no Quilômetro 7 da DF 230, em Planaltina, e constatou a terceira ocupação ilegal da área em três semanas. Pelo menos 13 pessoas responsáveis pela demarcação de lotes foram detidas.
As prisões aconteceram no final da manhã sob a coordenação da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema).
Os acusados, com idades entre 20 e 57 anos, foram flagrados enquanto faziam a demarcação de lotes com arames e barbantes para fins de especulação imobiliária. Uma perícia constatou que houve o crime de parcelamento irregular do solo.
O delito prevê pena de um a cinco anos de prisão, além de multa que varia entre 10 e 100 salários mínimos.
Nos próximos dias, outro levantamento vai apontar se houve dano ambiental ao terreno. Se for comprovado, a pena chega a cinco anos de prisão. Os crimes serão somados.
Dos 13 presos, cinco têm passagem na polícia por crimes como roubo e furto qualificado.
Cerca de 50 estruturas estão erguidas no terreno e devem ser removidas até amanhã.
“Não há qualquer indício de que as obras estejam ocupadas, uma vez que não foram encontrados objetos no interior delas, como colchões ou outros de uso pessoal”, afirma o secretário da Seops, Nelson Müller.
Esta foi a terceira vez que construções irregulares foram levantadas no local. Desde o dia 24 de julho último a Seops registra a retirada de 2,3 mil lotes. Cada fração media aproximadamente 100 metros quadrados.
Houve também a remoção de 155 estruturas de lona e madeira no período. A remoção mais recente aconteceu na sexta-feira (1).
“Com as prisões de hoje, acreditamos que não haverá novo registro de construção de obras ilegais na região. Estaremos atentos para impedir qualquer retorno do movimento”, garante o titular da Seops.
A operação que culminou na prisão dos envolvidos no parcelamento irregular do solo contou com a participação de 30 servidores da Seops, da PCDF (Dema), da PMDF, da Agefis e da Caesb.
Terreno – A área fica próxima ao Morro da Capelinha e tem cerca de dez hectares, pertencentes à Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb). Segundo o órgão, o terreno se localiza próximo à estação de tratamento de esgoto de Planaltina e ainda não tem uma destinação específica.
Estatística – Pelo menos 50 pessoas foram presas por envolvimento com invasões ou parcelamentos de áreas públicas em todo o DF apenas nos seis primeiros meses deste ano. Em todo o ano passado, foram 110 presos.
Diferente do parcelamento, o crime de invasão de área pública caracteriza-se apenas pela ocupação do terreno e tem pena de até três anos de prisão. O primeiro delito ocorre quando há divisão, anúncio ou venda de terras, que podem ser públicas ou privadas.
