Pelo segundo dia consecutivo, o comércio irregular de vendedores ambulantes é fiscalizado na Feira da Torre de TV. A ação entre Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e Agência de Fiscalização (Agefis) resultou em cinco autos de apreensão.
Dentre os produtos apreendidos estão dois carrinhos de picolé, dois carrinhos de pipoca, carrinhos de supermercado, salgados, refrigerantes, sucos, águas, bebidas alcoólicas como cervejas e garrafas destiladas, saladas de fruta, doces e balas.
Enquanto as equipes dos órgãos percorriam toda a feira, um homem que comercializava bebidas alcoólicas em um carro tentou fugir. Um dos agentes da Seops conseguiu parar o veículo e acionou o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTrans-DF). O responsável recebeu duas notificações, uma por falta do uso de cinto de segurança e outra devido ao vencimento do licenciamento. O carro e os produtos foram apreendidos.
Ação educativa
Mais 350 cartilhas educativas foram distribuídas por agentes da Seops no centro de Ceilândia neste sábado (2). Ambulantes locais receberam informações sobre a Lei que trata do exercício da atividade econômica e o comércio ilegal. As cartilhas apresentam formas de legalizar o trabalho, explica a definição de qualidade de vida e alerta sobre as fiscalizações.
De acordo com a Lei nº 4.457 de 2009, regulamentada pelo decreto nº 31.482 de 2010, nenhuma pessoa pode exercer atividade comercial sem autorização do Estado. Caso a regra seja descumprida, o vendedor pode ter sua mercadoria apreendida. Na última sexta-feira (1º), os agentes também estiveram no centro de Ceilândia, onde distribuíram cerca de 350 cartilhas aos ambulantes.
