Um trator foi apreendido hoje (29) por agentes da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) depois que o condutor foi flagrado enquanto abria ruas em uma área de proteção permanente (APP), da Colônia Agrícola Riacho Fundo, no Riacho Fundo I. O homem foi levado à delegacia e deve ajudar na identificação de quem contratou o serviço.
Em depoimento, o condutor da máquina disse que a contratação incluía a terraplanagem do terreno para a demarcação de lotes. O local fica próximo a um parcelamento irregular do solo que ocupa área da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).
Na região há outras 15 construções. Os ocupantes foram notificados a fazerem a remoção por conta própria, mas entraram com um recurso administrativo. Eles poderão ser alvo de ação estatal caso esses recursos sejam considerados improcedentes. A área é considerada de risco.
“Não há possibilidade de urbanização deste local. As casas podem desabar caso as pessoas insistam em mexer no terreno. Por isso, devemos intensificar a fiscalização e pedir a agilidade no julgamento dos recursos”, adiante o subsecretário de Defesa do Solo e da Água, da Seops, Nonato Cavalcante.
A Seops e a Polícia Civil trabalham na identificação dos criminosos que vendem lotes na região. Um deles acabou preso em ação realizada em setembro de 2012, na Chácara 26 C. O homem vendia cada lote de 200 metros quadrados a R$ 25 mil. Não fosse a atuação do governo ele poderia ter lucrado até R$ 1,4 milhões com a venda das 57 unidades que oferecia na região.
O crime de parcelamento irregular do solo prevê pena de um a cinco anos de prisão, além de multa que varia entre 10 e 100 salários mínimos.
Remoções
Em outras três áreas do DF ocorreram remoções de construções irregulares, nesta quinta-feira, em ações do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo.
Uma delas foi aconteceu no Assentamento 26 de setembro, em Taguatinga, onde acabaram retiradas duas cercas, uma cisterna e uma estrutura feita em madeira, nas chácaras 3, 13 e 85.
Outra equipe passou pelo Núcleo Rural Córrego Jerivá, no Lago Norte, onde quatro postes de iluminação foram erradicados.
Os mesmos agentes passaram pela Quadra 6 do Varjão, onde duas edificações foram erradicadas.
