Uma ação antipirataria da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) apreendeu hoje (4) aproximadamente 35 mil CDs e DVDs piratas, na Feira do P Norte, em Ceilândia. Cada unidade do material ilegal era vendida por valor até 30 vezes mais baixo que o praticado no mercado. A mercadoria está avaliada em mais de R$ 35 mil.
Apesar do volume grande de apreensão, ninguém foi preso. É que os feirantes fecharam as bancas e fugiram quando perceberam a chegada dos agentes da Secretaria, que perceberam o movimento e reabriram os nove boxes onde a maior parte da mercadoria foi encontrada. O restante estava em quatro mochilas, que haviam sido abandonadas por ambulantes.De acordo com o subsecretário de Operações da Seops, Luciano Teixeira, apesar de terem corrido da fiscalização, a prisão dos feirantes não está descartada, já que a feira é pública e os feirantes permissionários são cadastrados na Coordenadoria das Cidades.
“Anotamos o número das bancas e vamos buscar informações junto à Coordenadoria para saber quem são essas pessoas. Assim poderemos responsabilizá-las, tanto administrativamente quanto criminalmente”, avisa Teixeira.
Poderá ser imputado aos permissionários o crime de violação do direito autoral, previsto no Artigo 184 do Código Penal. A pena varia entre dois e quatro anos de prisão e prevê, ainda, o pagamento de multa, estipulada pelo Judiciário.
Punição administrativa – O órgão responsável pela concessão de boxes nas feiras públicas do DF será oficiado a abrir um processo administrativo contra os permissionários, que poderão sofrer sanções que vão da advertência e à perda do direito de comercializar no centro comercial.
O mesmo procedimento foi adotado em agosto de 2012, na Feira dos Importados de Taguatinga, ocasião em que 53 feirantes acabaram autuados em flagrante pela venda de mídias piratas. Eles ficaram suspensos por seis meses e puderam reabrir somente após a assinatura de um termo em que se comprometeram a não vender mercadorias piratas. Desde então, não foi registrada a venda de CDs e DVDs falsificados dentro da feira.
Comitê – A ação desta quarta-feira faz parte do cronograma de atividades do Comitê de Combate à Pirataria do DF, colegiado coordenado pela Seops e que tem como membros as secretarias de Segurança Pública, Fazenda e Governo.
Desde que foi criado, em junho de 2011, o grupo registrou a apreensão de mais de aproximadamente três milhões de mercadorias e a prisão de mais de 500 pessoas por envolvimento na venda, distribuição ou fabricação de produtos falsificados.
Por meio deste Comitê o GDF mantém acordo de cooperação técnica com a Receita Federal e com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), órgão ligado ao Ministério da Justiça.
