Com o encerramento do prazo, nesta segunda-feira (23), para emissão do dístico com QR Code pelos motoristas de aplicativo no Distrito Federal, a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF) informou que cerca de 30 mil profissionais já estão devidamente cadastrados e com o código emitido. A estimativa da pasta é de que aproximadamente 3 mil prestadores ainda precisam regularizar a situação.
De acordo com o subsecretário de Serviços da secretaria, Wallisson Perônico, há atualmente 63 mil cadastros no sistema. No entanto, a Semob identificou que cerca de 33 mil motoristas estão efetivamente ativos e em circulação no DF. “A última atualização pela manhã apontava 30 mil motoristas já cadastrados e com o QR Code retirado. Temos a estimativa de que cerca de 3 mil ainda precisam se regularizar”, informou.
Questionado sobre a possibilidade de nova prorrogação do prazo, o subsecretário afirmou que não há previsão de extensão. Segundo ele, a decisão foi alinhada em reunião realizada na manhã desta segunda-feira com o secretário Zeno Gonçalves. A pasta argumenta que o cronograma já havia sido ampliado anteriormente e que o encerramento seguiu o planejamento estabelecido.
Para os motoristas que enfrentam dificuldades na emissão do QR Code, a orientação é buscar atendimento presencial no edifício Infra, onde a equipe técnica realiza os encaminhamentos de acordo com cada caso. Problemas relacionados a inconsistências no cadastro do veículo devem ser tratados junto às plataformas, como Uber e 99, enquanto situações envolvendo dados pessoais são analisadas individualmente. Segundo a secretaria, o sistema permanece funcionando normalmente.
A implementação do QR Code, de acordo com a Semob, é estratégica para reforçar a fiscalização e combater o transporte irregular de passageiros. O subsecretário citou pontos como a Rodoviária Interestadual de Brasília, o Aeroporto Internacional de Brasília e grandes eventos como locais onde há registro de atuação de motoristas clandestinos. A proposta é equiparar a identificação dos veículos por aplicativo ao modelo já adotado pelos táxis, que possuem luminoso e sinalização própria. Com a identificação digital fixada no veículo, o passageiro poderá verificar se o condutor está devidamente cadastrado, o que, segundo a pasta, amplia a segurança e tende a fortalecer a demanda para os profissionais regularizados.
Entre os motoristas, a percepção sobre a medida varia. Morador do Gama, Leandro Rodrigues, 29 anos, atua como motorista de aplicativo há três anos e afirma que não teve dificuldades para realizar o cadastro. Ele conta que tomou conhecimento da obrigatoriedade em 16 de dezembro, quando recebeu notificação da própria plataforma informando que a regularização passaria a ser exigida no dia seguinte. “Depois o prazo foi adiado para o dia 23 de dezembro. Acessei o site da Semob, fiz a inscrição e foi bem rápido. Deu tudo certo para mim”, relata. Segundo ele, o sistema gerou o QR Code para impressão e fixação no veículo. “Eu fiz antes de se tornar obrigatório. Vi que nesses últimos dias algumas pessoas tiveram problema, mas para mim foi tranquilo”, completa.
Para a motorista Cristiane de Souza Lima, 43 anos, moradora de Arniqueiras e há quatro meses nas plataformas, a medida pode representar um avanço na segurança. Técnica de enfermagem de formação, ela atualmente se dedica exclusivamente às corridas por aplicativo. “Eu acredito que o QR Code é mais segurança, tanto para o passageiro quanto para o motorista”, afirma. Segundo Cristiane, são frequentes os relatos de situações de risco envolvendo a categoria. “Já ouvi bastante relato de passageira que teve motorista que surtou dentro do carro e precisou descer. Também já ouvi caso de motorista que foi esfaqueado por mulher. É muita coisa que a gente ouve”, diz.
A norma determina que o selo com QR Code seja fixado no veículo, permitindo que passageiros e agentes de fiscalização consultem a regularidade do condutor e do automóvel, inclusive eventuais pendências. As empresas terão prazo de até 90 dias para se adequar integralmente às exigências.
Já o motorista Fernando Oliveira Feitosa, 46 anos, morador de Águas Lindas (GO) e há cerca de um ano na atividade, avalia que a categoria ainda está “meio perdida” quanto à obrigatoriedade. “A Semob não enviou nenhum comunicado direto. A gente não recebeu mensagem explicando como vai funcionar”, afirma. Para ele, a medida não deve trazer mudanças significativas na prática. “Falam que é para segurança do passageiro, mas o passageiro já tem muita segurança. O motorista é que não tem segurança de nada”, argumenta.
Fernando destaca que, ao solicitar uma corrida, o usuário tem acesso a foto, nome e dados do veículo do condutor, enquanto o motorista visualiza apenas o primeiro nome do passageiro, que nem sempre é quem utilizará o serviço. “A gente não tem acesso a quase nada do passageiro”, diz. Ele também defende maior fiscalização sobre as plataformas privadas e lembra que taxistas passam por vistorias anuais e pagam taxas para continuar exercendo a atividade. “Quando a corrida aparece, temos poucos segundos para aceitar ou não. Eu faço o cálculo rápido para ver quanto vou ganhar por quilômetro. Mas nem todo mundo consegue”, relata.
Enquanto a Secretaria sustenta que o QR Code representa avanço na fiscalização e no combate ao transporte irregular, parte da categoria cobra mais diálogo e garantias de proteção para quem está ao volante. O debate, agora, segue nas ruas e nas plataformas digitais que movimentam diariamente milhares de corridas no Distrito Federal.
