A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) abriu consulta pública à minuta do Projeto de Lei que atualizará o Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) do Distrito Federal. O documento unificará o PDTU com o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), criando o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade (PDTM).
O novo plano abrange ações e obras para melhorar a mobilidade urbana nos próximos dez anos. Elaborado por técnicos da Semob-DF e do LabTrans da Universidade Federal de Santa Catarina, o PDTM prevê respaldo orçamentário, com compatibilidade aos instrumentos de planejamento do Distrito Federal, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Além disso, o projeto estabelece a integração do PDTM com políticas de desenvolvimento territorial, incluindo o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e planos setoriais, promovendo um desenvolvimento alinhado ao uso e ocupação do solo e à preservação ambiental.
O secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, destacou a importância da participação popular. “Queremos ouvir a população, os representantes de entidades civis, servidores e técnicos de outras secretarias e órgãos públicos do DF, para que o projeto de lei possa ser aprimorado antes de ser encaminhado pelo GDF à Câmara Legislativa”, afirmou.
A minuta está disponível no site do PDTU para leitura e manifestações escritas até o dia anterior à audiência pública presencial, marcada para 28 de março. Para participar, os cidadãos podem acessar o portal da Semob-DF, clicar em PDTU e utilizar os links para a minuta e a convocação da audiência. É necessário cadastrar-se com CPF para pessoa física ou CNPJ para jurídica, permitindo opções como inclusão de novo artigo, manutenção ou sugestão de alteração.
*Com informações da Agência Brasília
