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Brasília

Seminário discute direito de acesso a informações públicas

Arquivo Geral

01/04/2009 0h00

Será aberto hoje (1º), this às 19h, price no auditório da TV Câmara, o Seminário Internacional de Direito de Acesso a Informações Públicas, que vai  reunir especialistas dos Estados Unidos, do Canadá, Chile, México e Brasil. O objetivo é estimular o debate sobre a liberdade de informação no momento em que o governo demonstra interesse em regular por meio de lei o acesso a informações públicas.


Entre os temas do encontro estão o papel da liberdade de informação na democracia e no exercício da cidadania, o panorama do acesso a informações no Brasil e no mundo e os obstáculos e proposições para garantir o direito de acesso no país. Também está na pauta o projeto de lei sobre direito de acesso, que deve ser encaminhado pelo Palácio do Planalto ao Congresso neste ano.


Foram convidados os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

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