A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus) está empenhada para que as instalações dos Conselhos Tutelares deixem de ser provisórias. O Secretário Flávio Lemos, dia 8 de fevereiro, visitou o presidente de Terracap, Antônio Gomes, para solicitar terrenos públicos para a edificação das unidades dos Conselhos Tutelares em todas as regiões administrativas do Distrito Federal.
“É imprescindível a participação da Companhia Imobiliária de Brasília, na doação dos terrenos, para que possamos iniciar imediatamente as construções”, afirma Flávio Lemos.
Para dar andamento à demanda, a Sejus protocolou 30 processos referentes ao número de regiões administrativas, para que a tramitação seja iniciada. Ainda assinou em dezembro de 2009, uma portaria criando um grupo de trabalho para elaborar a proposta de implantação dos Conselhos Tutelares.
Com as novas instalações, além de cumprir o que estabelece a Lei 4.451 em seu artigo 3º – A distribuição dos Conselhos Tutelares deverá observar a extensão territorial, a densidade populacional de cada região administrativa, a incidência e a prevalência de violações de direitos das crianças e dos adolescentes.
O Governo do Distrito Federal será uma referência nacional em relação à quantidade de Conselhos Tutelares por habitante. De acordo com diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), para cada grupo de 200 mil habitantes é necessário um Conselho Tutelar. O Distrito Federal tem aproximadamente 2,7 milhões de habitantes e 33 Conselhos Tutelares, ou seja, cada Conselho atenderá em média 81 mil habitantes.
