Visando proporcionar à população o fácil acesso aos serviços oferecidos pela Secretaria de Justiça, tais como, Conselhos de Direito, Conselhos Tutelares, Defensoria Pública, Pró-vítima, Procon e Unidade de Liberdade Assistida, o secretário Alírio Neto, pretende implantar em cada Região Administrativa do Distrito Federal uma Casa de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.
Para garantir que esse projeto se concretize, na manhã da última sexta-feira (30), Alírio sugeriu ao deputado Geraldo Magela, relator do Orçamento da União, uma emenda no valor de R$ 50 milhões. A audiência do secretário de Justiça com o relator do orçamento foi coroada de êxito. Magela se comprometeu a ajudar, junto ao Ministério da Justiça, para que seja implantado o projeto de reestruturação de todo o sistema socioeducativo do Distrito Federal. E, junto ao Orçamento da União, ele se comprometeu a destinar os recursos necessários para a implantação, em cada Região Administrativa do DF, de uma Casa de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania.
Conforme o projeto da Secretaria, os recursos oriundos do Orçamento da União servirão para construir e equipar as Casas de Justiça. Ao Governo do Distrito Federal caberá o fornecimento do terreno, o custeio com manutenção e a contratação de pessoal. De acordo com o secretário Alírio Neto, essa proposta está dentro das prioridades anunciadas pelo deputado Geraldo Magela para o orçamento de 2010, entre as quais, a preservação dos investimentos na área social.
Segundo Alírio Neto, esse projeto é fundamental para o GDF e também faz parte da reestruturação de todo o sistema socioeducativo do DF. Para que as Casa de Justiça, fique mais perto da população, o atendimento a essa demanda vai garantir ao Distrito Federal um lugar entre os pioneiros, em âmbito nacional, nas questões dos Direitos Humanos e Cidadania.
