A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) assinam, nesta quinta-feira (13), uma portaria conjunta que estabelece diretrizes operacionais e critérios objetivos para a abordagem da população em situação de rua. A medida será formalizada às 11h, na sala 101 do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob).
Segundo a SSP-DF, o objetivo da norma é padronizar procedimentos e oferecer maior clareza técnica às ações policiais, além de garantir segurança jurídica aos agentes de segurança pública. O documento também busca reforçar o alinhamento institucional entre os órgãos responsáveis pela atuação nas ruas do Distrito Federal.
A iniciativa ocorre em meio a debates recentes no campo jurídico e institucional sobre os limites e protocolos das abordagens policiais. De acordo com a Secretaria, a portaria pretende assegurar que as ações sejam realizadas com base em critérios objetivos, respeitando os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana.
