A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) firmaram novas diretrizes para o compartilhamento de dados entre as instituições. A medida foi oficializada pela Portaria Conjunta nº 03, de 29 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial do DF na última quarta-feira (20). O objetivo é ampliar a integração das forças de segurança e garantir mais agilidade e eficiência no enfrentamento à criminalidade.
O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, destacou a relevância da iniciativa. “A integralidade entre os órgãos de segurança do Distrito Federal é um passo decisivo para tornar nossa atuação ainda mais ágil e eficiente. O compartilhamento de informações estratégicas fortalece a capacidade de prevenção e resposta frente à criminalidade, garantindo que cada instituição possa atuar de forma coordenada e com base em dados concretos”, afirmou.
Acesso a sistemas estratégicos
Pela portaria, a PCDF concederá acesso a plataformas como o PCDFNet, que reúne o SIIC (Identificação Civil), o Millenium (ocorrências) e o Proced (Procedimentos Policiais). A Seape-DF poderá utilizar o sistema de ocorrências para registrar episódios como fugas de presos e descumprimentos de monitoramento eletrônico. A SSP-DF também terá acesso para registros de ocorrências criminais, conforme protocolos futuros.
O Proced e o SIIC serão disponibilizados apenas para consulta, com a possibilidade de liberação do módulo de cadastrador a servidores autorizados. Outro ponto definido foi o envio eletrônico e sigiloso de laudos periciais da PCDF à SSP-DF e à Seape-DF pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Segundo o diretor do Departamento de Inteligência, Tecnologia e Gestão da Informação da PCDF, Kleber Luiz da Silva Júnior, a integração representa um marco. “Essa iniciativa não apenas otimiza o trabalho de investigação e inteligência, permitindo uma atuação mais coordenada e eficiente, mas também reforça nosso compromisso com a segurança da informação. Todo o acesso será restrito a servidores efetivos e monitorado rigorosamente”, explicou.
Compartilhamento de informações
A SSP-DF permitirá à PCDF e à Seape-DF acesso a sistemas como o de Videomonitoramento Urbano, o Sistema Integrado de Geoestatística e o Sistema de Gestão de Ocorrências. Já a Seape-DF vai compartilhar o PPDFWEB, banco de dados penitenciários do DF.
Para o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles, a mudança moderniza a gestão penal. “Procedimentos que antes exigiam presença física passam agora a ser realizados de forma direta e online pelos policiais penais, reduzindo burocracias e dando mais celeridade ao nosso trabalho. Esse acesso qualificado e seguro fortalece a gestão penitenciária e garante respostas mais rápidas à sociedade”, avaliou.
Credenciamento e segurança
O uso dos sistemas será restrito a servidores efetivos, mediante solicitação formal. Cada acesso será feito por login e senha pessoal e intransferível, e qualquer uso indevido poderá gerar responsabilização criminal, civil e administrativa.
Com validade inicial de 60 meses, a portaria fortalece a integração das forças de segurança do Distrito Federal e reforça a atuação conjunta no combate à criminalidade.
Com informações da PCDF
