Começa a vencer esta semana (de 10 a 17 de junho) a segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), exercício 2013. As datas para pagamento obedecem à sequência dos últimos algarismos do número de inscrição do Cadastro de Imóveis do Distrito Federal.
A cobrança iniciou em maio com o envio de cerca de 760 mil documentos, podendo ser quitada com desconto ou paga em até seis vezes em todas as instituições financeiras conveniadas à Fazenda, via caixas eletrônicos ou a internet, desde que o contribuinte seja correntista de alguma agência bancária.
Quem não recebeu os boletos pode retirar a 2ª via do Documento de Arrecadação (DAR) pelo portal da Secretaria de Fazenda do DF (SEF/DF) em www.fazenda.df.gov.br, clicando na aba Cidadão e IPTU, em seguida.
As parcelas não pagas no vencimento são acrescidas de juros de mora e multa. Aqueles que não quitarem o imposto poderão ter o nome inscrito em dívida ativa, a partir de janeiro do próximo ano.
Quem possui valores pendentes de quitação junto ao Governo do Distrito Federal não pode assinar contratos com o Governo, participar de licitações, assumir cargos públicos e usar os créditos do Programa Nota Legal.
O contribuinte pode acertar as pendências acessando o portal da SEF ou procurar uma das agências/postos de atendimento da Receita do DF para imprimir as guias. Outra alternativa é ir até uma das unidades do “Na Hora” (veja lista de endereços aqui).
As alíquotas praticadas são de 3% para imóveis não edificados, 1% para os não residenciais edificados e 0,30% para aqueles edificados residenciais ou com destinação comercial, conforme o Decreto 28.445/07.
Calendário
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Final da Inscrição no CI/DF |
Parcela Única ou Primeira Parcela |
Segunda Parcela |
Terceira Parcela |
Quarta Parcela |
Quinta Parcela |
Sexta Parcela |
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1 e 2 |
06/05 |
10/06 |
08/07 |
12/08 |
09/09 |
14/10 |
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3 e 4 |
07/05 |
11/06 |
09/07 |
13/08 |
10/09 |
15/10 |
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5 e 6 |
08/05 |
12/06 |
10/07 |
14/08 |
11/09 |
16/10 |
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7 e 8 |
09/05 |
13/06 |
11/07 |
15/08 |
12/09 |
17/10 |
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9,0 e X |
10/05 |
14/06 |
12/07 |
16/08 |
13/09 |
18/10 |
fonte: Ascom
