O vencimento da segunda parcela — final da inscrição 1 e 2 — do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) do exercício de 2016 é nesta segunda-feira (11). No DF, há cerca de 900 mil imóveis tributáveis. O governo de Brasília espera somar até dezembro R$ 732 milhões com o IPTU e R$ 133 milhões com a TLP. Em 2015, o Estado arrecadou R$ 596 milhões de imposto e R$ 117 milhões de taxa.
A segunda via do documento de arrecadação (DAR), atualizada para pagamento, pode ser emitida no portal da Secretaria de Fazenda, nos postos do Na Hora, nas lojas do BRB Conveniência ou, ainda, nas agências da Receita do DF.
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Multas e juros
Quem atrasa as parcelas do IPTU e da TLP, mas paga o imposto em até 30 dias, é multado em 5% do valor cobrado. Após esse período, é adicionado à correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, mais juros de mora de 1%. Em seguida a multa dobra de valor e vai para 10%.
O cálculo do IPTU é feito por meio da multiplicação da alíquota sobre o valor venal da propriedade (estimativa de mercado calculada pelo governo). Há há três tipos de percentuais praticados: de 0,3%, para residências e apartamentos usados exclusivamente como moradias; de 1%, para comércios ou terrenos com alvará de construção; e de 3%, para terrenos (com áreas vazias) ou bens demolidos.
O valor da TLP não é fixo. Em 2016, o preço da taxa varia de R$ 292,76 a R$ 585,52.
Aplicação do valor arrecadado
O dinheiro arrecadado com o IPTU pode ser usado pelo Executivo local para qualquer finalidade, como pagamento de salários de servidores, pavimentação de ruas e reformas de equipamentos públicos. No caso da TLP, os recursos são vinculados e devem ser revertidos exclusivamente em projetos que envolvam serviços de limpeza pública.
Quem não quitar os tributos de 2016 corre o risco de ter o imóvel penhorado (via decisão judicial) e, ainda, ter o nome inscrito em Dívida Ativa do DF.
