CAROLINA FREITAS
A Secretaria de Estado da Família e Juventude do Distrito Federal (SEFJ) publicou, na segunda-feira (22), o primeiro edital de chamamento público 01/2024 para a regularização de templos religiosos, entidades de assistência social e entidades sem fins lucrativos. O Gama, será a primeira cidade a ser contemplada no processo de solicitação da Permissão de Uso Não Qualificada (PNQ).
Os moradores do Gama que ocupam alguma área pública sem processo de regularização fundiária em andamento, junto aos órgãos responsáveis do Governo do Distrito Federal (GDF), e que tenham interesse na PNQ devem participar de uma reunião no dia 29 de agosto, às 14h30, na Sede da SEFJ, no Setor Comercial Sul, Quadra 4, Bloco A, 6° andar, Edifício Luiz Carlos Botelho, na Asa Sul.
Podem participar da reunião para solicitação da PNQ responsáveis por templos religiosos, entidades de assistência social e entidades sem fins lucrativos. Os interessados em participar da reunião devem confirmar presença por meio de inscrição a ser realizada pelo formulário disponível no link: https://docs.google.com/forms/d/1nKDxB_r6G1XE1I1DdrH2wrk0xMdLfNe5DtWJeQv_BA8/viewform?pli=1&pli=1&edit_requested=true .
Para abertura do processo de permissão de uso da área pública, os interessados devem comparecer com os seguintes documentou ou enviá-los pelo e-mail da SEFJ (gab.sefj@buriti.df.gov.br): ato constitutivo ou estatuto social em vigor, devidamente registrado; ata atualizada de eleição dos dirigentes, contendo a relação e qualificação dos diretores, e instrumento comprobatório de representação legal, quando for o caso, ou documento similar das organizações religiosas que apontem seu representante legal; comprovante de ocupação da área anterior à 22 de dezembro de 2016; declaração de regularidade do CNPJ; comprovante vigente de inscrição no Conselho de sua sede ou de onde desenvolva suas principais atividades, quando se tratar de entidades de assistência social; e requerimento específico de solicitação de Permissão de Uso Não Qualificada de Área Pública (PNQ).
O secretário da SEFJ, Rodrigo Delmasso, destacou que a reunião do dia 29 de agosto será bastante importante para tirar dúvidas dos interessados: “Convidamos as entidades religiosas e de assistência social do Gama para a reunião, para tirar dúvidas e darmos mais esse grande passo no processo de regularização. Esse é um governo que atua com a participação dos cidadãos nas tomadas de decisão. Se cada um de nós nos comprometermos com aquilo que nos cabe fazer, certamente, alcançaremos nosso objetivo em regularizar os templos e entidades e manter a oferta dos seus serviços sociais e religiosos”.
A PNQ está baseada no Decreto 45.563/2024 que regulamenta a Lei Complementar 806/2009. Após o Gama, outras regiões administrativas também serão atendidas com a publicação de novos editais. A permissão de uso também pode ser utilizada para a regularização de área adjacente a unidades imobiliárias ocupadas pela entidade religiosa ou de assistência social. Dúvidas em relação ao processo e documentação podem ser esclarecidas pela Assessoria de Assuntos Religiosos da SEFJ, por meio do e-mail: assrel.sefj@buriti.df.gov.br.
