Contadores de empresas privadas do Distrito Federal participaram, nesta quinta-feira (15/8), de reunião com a Secretaria de Fazenda (SEF/DF) para obter esclarecimentos sobre o programa Nota Legal. Reclamações de contribuintes, que muitas vezes alegam erro na contagem dos créditos, foi o principal tema do encontro.
“Nós prestamos orientações aos contadores sobre o envio de dados ao Livro Fiscal Eletrônico, sem que a reclamação seja concluída”, destacou o gerente de Execução de Projetos Especiais da SEF, José Ribeiro da Silva.
Na ocasião, foram levados alguns casos com erros para que Ribeiro avaliasse. Ele aproveitou e deu algumas dicas aos contadores, principalmente para que não haja acúmulo de reclamações. “Nós ouvimos as situações e mostramos as funcionalidades do site AgênciaNET, que facilitam o monitoramento do programa”, afirmou o gerente.
O encontro é gratuito e ocorre todas as quintas-feiras, na Agência Brasília da Receita, localizada na 513 Norte. Clique aqui para inscrever-se.
Nota Legal em dinheiro nos próximos dias
Nas próximas devem começar as transferências dos valores relacionados aos créditos do Nota Legal para as contas bancárias dos consumidores. A previsão inicial era o final de julho, porém foram necessários ajustes para garantir total efetividade do procedimento, que ocorrerá pela primeira vez.
O programa permite que consumidores e empresas recuperem até 30% do valor do ICMS e do ISS recolhido pelos estabelecimentos, buscando reduzir o mercado informal e propiciar o incremento da arrecadação tributária, suprindo o DF de recursos financeiros necessários para o custeio e a realização de investimentos.
