A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) dará continuidade, desta segunda-feira (10) ao próximo dia 24, às discussões sobre a elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Os participantes dos ciclos de debates são delegados eleitos durante a Conferência Distrital das Cidades – Extraordinária, em 2011.
Durante esta semana, representantes de órgãos do Governo do Distrito Federal, bem como das concessionárias de serviços públicos, participarão de oficinas de trabalho também com o objetivo de recolher contribuições à legislação.
Este é um novo ciclo de reuniões públicas. No mês de junho, os delegados participaram de oficinas de trabalho com o intuito de elaborar a versão preliminar da minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC). Agora, os delegados terão acesso à minuta elaborada pela secretaria a partir dos debates anteriores e, dessa forma, poderão contribuir para a versão da lei a ser apresentada em audiência pública em 29 de setembro no Museu Nacional da República, próximo à Rodoviária do Plano Piloto, de 9h as 13h.
Luos — A lei estipulará as regras de uso e atividades econômicas nas unidades imobiliárias urbanas do Distrito Federal – exceto as da área tombada – bem como delimitará o tamanho e altura máxima que uma edificação poderá ter. As regras referentes ao polígono tombado – Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais – serão definidas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
