A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) abriu o edital de chamamento público para credenciar papelarias interessadas em participar do programa Cartão Material Escolar no ano letivo de 2026. O processo de credenciamento está em andamento até dezembro deste ano.
Empresas que comercializam artigos de papelaria e material escolar (CNAE 4761-0/03), sediadas e em funcionamento no Distrito Federal, podem se candidatar, desde que atendam às exigências do edital. A Sedes é responsável pelo registro e pela prestação de contas dos estabelecimentos participantes.
Para novos cadastros, as empresas devem ler o edital, reunir a documentação exigida em formato PDF e enviá-la para o e-mail credenciamento.cme@sedes.df.gov.br ou entregá-la presencialmente na sede da Sedes, na quadra 515 Norte, com agendamento prévio. A lista completa de documentos e requisitos está disponível no site da secretaria.
Já as papelarias credenciadas em 2025 que desejam continuar no programa devem verificar suas certidões negativas (FGTS, GDF, Receita e trabalhista). Aquelas com prestações de contas em dia terão recredenciamento automático. Para empresas com pendências, a Sedes entrará em contato para averiguação.
“Nós temos ampliado todos os anos a rede de papelarias que recebem o CME. Isso é bom porque aumenta o alcance do programa, estimula o comércio nas comunidades e dá mais comodidade à população, que encontra uma papelaria sempre perto de casa”, destacou a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
O Cartão Material Escolar é um programa de gestão compartilhada entre a Sedes e a Secretaria de Educação do DF (SEEDF). O benefício, no valor de R$ 240 a R$ 320, é destinado a estudantes matriculados na rede pública cujos pais ou responsáveis recebem o Bolsa Família. O montante deve ser usado exclusivamente para compra de materiais escolares ou itens similares, conforme lista atualizada pela SEEDF.
Para participar, é essencial manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado a cada 24 meses. A inclusão no programa é automática ao atender os requisitos, sem necessidade de solicitação em unidades socioassistenciais. Em caso de inconsistências, o responsável deve buscar orientação em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) local.
Com informações da Sedes-DF.
