O secretário de Turismo de Pirenópolis (GO), Sérgio Rady, em vídeo, afirma que que o tradicional Carnaval de Marchinhas está garantido independente da decisão judicial. “Estará sendo realizado a todo vapor! A programação continuará em sua normalidade”, afirmou após publicação da liminar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que proíbe a realização da festa na Rua Direita.
No vídeo divulgado no Facebook oficial da secretária, Rady aproveitou a oportunidade para convidar a todos para curtir o Carnaval na cidade. De acordo com a Prefeitura de Pirenópolis, a procuradora Marciely Ferreira de Paula entrou com um recurso para que sejam tomadas as devidas providências em relação a liminar. “Caso a proibição seja mantida, outro local será divulgado para que o evento aconteça”, finalizou.
A decisão foi tomada depois de moradores reclamarem do barulho e da depredação ao patrimônio histórico. Já o secretário de Turismo de Pirenópolis, Sérgio Rady, afirma que vai ter Carnaval, independente da decisão judicial.
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Segundo o juiz Sebastião José da Silva, da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de Pirenópolis, a área utilizada para a festa é habitada por pessoas idosas e a perturbação do sossego além do acúmulo de lixo nas ruas são os principais motivos que levaram à decisão.
Além da determinação para que a prefeitura municipal não promova a festividade, o magistrado estipulou multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento da medida judicial. O uso da força policial, se necessário, também foi autorizado e os aparelhos sonoros que forem utilizados nesta rua no período do Carnaval, de 6 a 9 de fevereiro, podem ser apreendidos.
De acordo com o TJGO, o pedido foi feito pelo aposentado Sérgio Pompeo de Pina e Gabriel Pompeo de Pina Gomes. Sérgio alegou que está passando por tratamento de saúde, faz uso de medicamentos controlados em razão da esquizofrenia e necessita de descanso noturno.
Outro problema apontado pelos requerentes é que o palco montado na rua, cujo som é colocado no volume máximo, chegando a abalar as estruturas das casas históricas e prejudicar o repouso noturno. “O som do palco fica ligado praticamente a noite toda e, mesmo após desligar, as pessoas continuam fazendo altos barulhos e algazarras”, observação ressaltada nos autos.
Lei do Silêncio no DF
Os blocos de carnaval no Distrito Federal também passam por uma dificuldade parecida em função da polêmica Lei do Silêncio, que não prevê maior flexibilização dos decibéis durante os dias de festa. Embora a folia tenha sido liberada na região central de Brasília, a Secretaria de Cultura do Governo do Distrito Federal afirmou, em janeiro, que os blocos que ocorrem nas quadras da cidade terão que terminar às 22h, em obediência à Lei.
Desde que a lei em questão foi criada e sancionada, em 2008, muitos estabelecimentos fecharam as portas ou pararam de oferecer música ao vivo aos clientes. O texto em vigor estabelece que o barulho em área residencial próxima a comércios não pode superar os 55 decibéis durante o dia e os 50 decibéis durante a noite.
Uma revisão da Lei está na pauta da Câmara Legislativa do Distrito Federal e deve ser debatida no decorrer do primeiro semestre de 2016.
