Após o anúncio do Ministério Público de que a Escola Classe 01 do Riacho Fundo I seria interditada por falta de segurança e acessibilidade adequadas aos estudantes, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (Sect – DF) divulgou uma nota para esclarecer o destino dos alunos matriculados na instituição.
Segue a publicação na íntegra:
“A Secretaria de Educação do Distrito Federal fará o remanejamento dos alunos da Escola Classe 01 do Riacho Fundo I e garantirá o transporte gratuito para os estudantes que tiverem que se deslocar de suas comunidades. A SEDF informa que não vai contestar a decisão judicial expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa de Educação (Proeduc), que determina a interdição da EC 01 por falta de segurança contra incêndio e condições adequadas para acessibilidade de alunos com necessidades especiais. A Secretaria assegura que cumprirá o prazo máximo de 30 dias, dado pela Justiça, para desocupar a instituição de ensino.
A liminar obriga ainda que os membros da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal coloquem em votação a proposta orçamentária e financeira necessária para a reconstrução da EC 01 do Riacho Fundo I, dentro do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012, sob pena de improbidade administrativa.”
