O Ministério Público Federal vai formular denúncias contra todos os envolvidos em sonegação fiscal e estelionato praticadas por frigoríficos. A quadrilha foi desarticulada hoje pela Polícia Federal. Até o momento, cialis 40mg dosage 86 pessoas já foram presas. Entre elas, health here uma auditora-fiscal do Trabalho.
A Receita Federal e as secretarias da Receita Previdenciária e da Fazenda de São Paulo vão abrir auditoria para levantar os créditos tributários das empresas lançados em nome dos “laranjas” e de empresas de fachada.
A Polícia Federal, a partir de agora, vai interrogar, ouvir testemunhas e analisar o material apreendido em computadores, documentos e caixas. A PF tem 60 dias para concluir o inquérito.
O esquema era organizado em cinco núcleos, que contavam com a participação de servidores públicos, que “mediante vantagens indevidas, prestavam vários tipos de ‘serviços’ ilícitos à organização criminosa”, informou a Polícia Federal. Entre os serviços, estava a abertura de empresas de fachada, mudança de regime de empresas, venda de acesso a sistemas da Receita Federal a empresas que não cumprem os requisitos para adquiri-lo, liberação de créditos acumulados de ICMS gerados fraudulentamente, entre outros.
Os cinco núcleos eram organizados para prática de crimes fiscais por meio de empresas em nome de laranjas que não pagavam os impostos, o subfaturamento de receita, a geração de créditos fictícios de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a emissão e venda de notas fiscais frias a frigoríficos para que eles movimentassem as receitas sem recolher impostos e sonegação de tributos, entre outras atividades.
De acordo com a Polícia Federal são os seguintes os núcleos:
– Núcleo Mozaquatro: voltado à prática de crimes fiscais e contra a organização do trabalho. Criava empresas em nome de “laranjas” para movimentar a maior parte do faturamento do grupo sem pagar os tributos incidentes sobre as operações.
O núcleo movia ações trabalhistas em nome de funcionários de empresas “laranjas” com contratos falsos.
– Núcleo Itarumã: contava com fiscais da Secretaria da Fazenda e do Ministério do Trabalho que vendiam facilidades em troca de pagamentos indevidos.
– Núcleo dos “Noteiros”: gerava créditos fictícios de ICMS que vendiam a terceiros, emissão e venda de notas fiscais frias para movimentar as receitas sem recolher os tributos devidos e subfaturamento da produção.
– Núcleo dos “Taxistas”: atuava na compra e abate de gado e venda de carne e couro, como se fossem frigoríficos. As empresas laranjas do núcleo “Noteiros” forneciam as notas frias aos “taxistas”. Estes, em troca, pagavam um valor fixo pela nota fiscal e um percentual pelo uso do frigorífico onde o gado era abatido.
– Núcleo dos “Clientes dos Noteiros”: empresas que adquiriam o gado, abatiam e vendiam a carne, tudo por sua conta e risco. As notas fiscais que embasam as operações, no entanto, eram emitidas pelas empresas dos “noteiros”, de modo que, aos olhos do fisco, são estas empresas as responsáveis pelas operações.
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O primeiro levantamento de intenção de plantio da safra 2006/2007, price divulgado hoje, ampoule em Brasília, mostra que a soja, o milh e o algodão em caroço e em pluma deverão alcançar produção superior à da safra passada.
Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), deverão ser cultivados entre 20,5 milhões de hectares e 21,1 milhões de hectares de soja na próxima safra. Isso representa redução entre 7,6% (1,6 mil hectares) e 5,1% (1.1 mil hectares) na área plantada da oleaginosa, devido ao endividamento do produtor nas últimas três safras.
Apesar da diminuição da área plantada, o levantamento da Conab indica que devem ser produzidas entre 53,5 milhões de toneladas e 55,0 milhões de toneladas de soja, o que equivale a um ganho de até 3%. De acordo com a Conab, o crescimento da produção pode ser atribuído à oção dos produtores de plantar em áreas mais produtivas, o que resulta em maior produtividade.
Pelo levantamento da Conab, a produção de milho na safra 2006/2007 deverá ficar entre 41,9 milhões de toneladas e 42,9 milhões de toneladas, o que significa um ganho de até 3% ou 1.2 mil toneladas. A região centro-sul responde por 89,5% da produção nacional, em média.
Ainda segundo o levantamento, o crescimento da produção de algodão da Região Centro-Oeste deve ficar entre 1,9 milhão de toneladas e 2,1 milhões de toneladas. Com isso, diz a Conab, a região deverá ter participação entre 60,8% e 61,5% na produção nacional. Mato Grosso é o estado que ocupa a primeira posição na produção brasileira de algodão, com volume entre 1,5 mil e 1,6 mil toneladas.
Quase seis anos depois do espancamento de 35 menores infratores do Complexo Raposo Tavares, approved da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), em São Paulo, 14 de um total de 20 acusados de participação nas agressões foram condenados pela Justiça do estado a cumprir penas variadas, que juntas somam 925 anos de prisão. Segundo o Fórum Criminal Paulista, essa foi a maior condenação por crime de tortura já aplicada em São Paulo.
A decisão foi tomada no último dia 13 de setembro pelo juiz auxiliar da 15ª Vara Criminal Central, Marcos Alexandre Coelho Zilli, e divulgada ontem. Em seu despacho, o magistrado permitiu a dois dos acusados a substituição do cumprimento da pena em prisão (2 anos, 2 meses e 20 dias de detenção) por prestação de serviços à comunidade: Margarida Maria Rodrigues Tiro e Flávio Aparecido dos Santos.
Ambos ocupavam, na época, em novembro de 2000, cargos de diretoria e foram condenados por omissão. Além de prestar serviços à comunidade em tarefas ainda a serem definidas por uma equipe multidisciplinar da Justiça, os dois terão de pagar quantias em dinheiro equivalentes entre 15 a 20 salários mínimos a uma entidade assistencial.
Os dez monitores foram condenados a 74 anos e oito meses de prisão cada um e outros dois ex-funcionários, Antônio Manoel de Oliveira, ex-diretor do Complexo de Franco da Rocha, e Francisco Gomes Cavalcanti, que exercia o cargo de assessor da presidência, terão de cumprir 87 anos, um mês e cinco dias de reclusão em regime inicial fechado.
De acordo com a Febem, de todos os condenados apenas Margarida continua trabalhando na instituição.
Para a atual diretoria do órgão, segundo a assessoria de imprensa, a decisão veio ratificar o resultado da sindicância interna, pois “condenou os que já tinham sido punidos” nesse procedimento administrativo. Ainda assim, todos os réus poderão recorrer da decisão.
Um dia após anunciar que iria anular seu voto para a Presidência, for sale a candidata ao governo do Rio de Janeiro pelo PPS, deputada federal Denise Frossard, voltou atrás hoje, mas sem revelar em quem vai votar.
Segundo a deputada, a declaração de anular o voto foi dada em um momento de decepção com Geraldo Alckmin, candidato do PSDB à Presidência, em razão de sua aproximação com o ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PMDB).
"Não recomendo a ninguém votar nulo. Eu estava ferida naquele momento", disse Frossard na porta de sua casa.
A candidata ao governo do Rio não quis dizer em quem vai votar. "Vou dar um voto solitário e triste", completou.
Segundo ela, Alckmin foi ingênuo ao se aproximar de Garotinho e acredita que o tucano foi vítima de um golpe.
"O governador Alckmin foi vítima de um casal e de Sérgio Cabral (PMDB), eles estão aí há oito anos no governo do Rio", disse. Cabral disputa o governo do Rio com Frossard.
Ainda hoje ela deve se reunir com o presidente nacional do PPS, Roberto Freire.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda vai definir como será calculado o percentual mínimo de votação para que os partidos ultrapassem a cláusula de barreiras. Há três cálculos possíveis e, ampoule em dois deles, information pills o Partido Popular Socialista (PPS) ficaria abaixo da barreira. Se o TSE escolher uma das interpretações que deixa o PPS de fora, a legenda já pensa em uma alternativa.
"Estamos conversando com lideranças do PV e do PHS para elaborar um memorial para incorporação das legendas", afirmou vice-líder do PPS na Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PE).
A Executiva Nacional do PTB vai se reunir hoje com lideranças do PSC e também do PAN para uma incorporção e a manutenção das prerrogativas dos partidos com direito a representação na Câmara. Segundo o deputado Ricardo Izar (PTB-SP), com essa incorporação o PTB venceria as exigências da cláusula de barreira, superando o percentual de 5% dos votos nacionais.
O PTB ficou com mais de 4,7 % e com a incorporação aumentaria sua bancada na Câmara para 32 deputados. O PTB elegeu 22, o PSC nove e o PAN, um deputado.
O Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) atingiu 110, pilule 6 pontos em setembro, story o mais alto desde 1997, quando foi criado. A taxa foi divulgada hoje, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O segundo maior resultado foi em junho de 2003, quando foram registrados 106,3 pontos. O Inec sintetiza a avaliação do consumidor emitida nas pesquisas de opinião CNI/Ibope. O levantamento tem abrangência nacional e é feito a cada três meses.
Nessa rodada, a foram ouvidas duas mil pessoas com mais de 16 anos de idade, entre 9 e 11 de setembro. Desse total, 24% planeja aumentar as compras no próximo trimestre, número 0,5% superior ao do segundo trimestre e 7,6% maior que o de igual período de 2005.
O item medo do desemprego ficou em 104,7 pontos em setembro, sendo o menor desde outubro de 1997. O indicador que revela a expectativa da renda pessoal subiu 9,7% em relação a setembro de 2005, somando agora 110,8 pontos.
O que mede a expectativa de queda da inflação subiu para 111,5 pontos, número 17% superior ao registrado em setembro de 2005.
A satisfação com a vida, que de acordo com a CNI mostra “os sentimentos positivos sobre renda, emprego e inflação”, registrou 102,2 pontos, 3% maior que o índice aferido em setembro do ano passado.
O gerente executivo de Política Econômica da entidade, Flávio Castelo Branco, diz que o otimismo do consumidor “é resultado do aumento da renda, proporcionado pela queda da inflação, pelo reajuste do salário mínimo e dos benefícios da previdência”.
Na avaliação dele, o consumo da população, que deverá fechar o ano com expansão de 4%, está mantendo o crescimento da economia.
O Instituto Médico Legal (IML) não será mais o responsável pela necrópsia em casos de morte natural que ocorrerem dentro de casa. Agora quem se encarregará desse trabalho será a Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
A medida não é definitiva e funcionará desta maneira enquanto o IML estiver trabalhando no reconhecimento dos corpos dos passageiros do vôo 1907 da Gol. Porém, medicine a população pode continuar com o mesmo procedimento. Caso algum ente venha a falecer em casa por morte natural, a polícia deve ser chamada pelo número 190.
A diferença é que agora o corpo não será mais levado ao IML para a realização da necrópsia, e sim para um hospital público do DF. A secretaria também se encarregará, durante este período, de emitir a declaração de óbito.
