Um dos pontos mais polêmicos do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), o Catetinho, será discutido com a população do Distrito Federal, no próximo sábado, 19 de março, das 9h às 12h, no Auditório 1 do Museu Nacional da República.
“O atual governo está consciente das suas responsabilidades. É com o espírito de consertar o que está errado que estamos debatendo o assunto. A primeira decisão que adotamos foi abrir um diálogo amplo, sem preconceitos e sem dogmas. A posição final será adotada somente após aprofundado debate, quando todas as partes poderão opinar”, declarou o secretário de Habitação Geraldo Magela.
O Setor Habitacional Catetinho está presente nos planos de ordenamento territorial do DF desde 1976, quando foi lançado o PEOT – Plano Estrutural de Ordenamento do Território do DF, depois reafirmada nos planos subsequentes, que sempre apontaram aquela região como preferencial para a expansão urbana. A área possui qualidades que favorecem o desenvolvimento de atividades urbanas (habitação, comércio e serviços), considerando as limitações físico-ambientais.
Plano Diretor
O Plano Diretor está em processo de atualização em função da Ação Direta de Inconstitucionalidade em alguns artigos da lei. Dos 1668 dispositivos do PDOT, a inconstitucionalidade recaiu sobre 60 itens, a maioria por vício de iniciativa: emendas parlamentares que versavam sobre o uso e ocupação do solo. O objetivo da atualização do PDOT é preencher os vazios da lei decorrentes da ADIN em alguns artigos da lei.
Para enviar sua contribuição, basta acessar o site da secretaria, até o dia 4 de abril, no link Atualização PDOT. Nele, além do formulário para registros de sugestões, podem ser conferidas a Lei Complementar nº803/2009 com ADIN e explicações técnicas.
