Um convênio que tornará possível o cruzamento de dados visando coibir informações divergentes para a União e para o Distrito Federal, por parte do contribuinte, foi assinado nesta quarta-feira (30/03).
O secretário de Fazenda do DF, Valdir Moysés Simão, e o Secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, assinaram o documento que prevê o intercâmbio de dados cadastrais e econômico-fiscais e a prestação de assistência mútua na fiscalização dos tributos administrados pelos dois órgãos.
Entre as cláusulas do convênio de cooperação técnica, firmado no Gabinete da Secretaria da Receita, no Ministério da Fazenda, está o desenvolvimento de um programa de cooperação técnico-fiscal para aperfeiçoar o planejamento, a execução da fiscalização e a cobrança dos tributos federais e dos tributos de competência do DF.
O programa prevê o intercâmbio de dados, inclusive sobre comércio exterior e contribuições previdenciárias; uniformização e atualização de informações cadastrais; permuta e aperfeiçoamento de técnicas e metodologias adotadas na fiscalização, bem como atividades de fiscalização conjuntas, além de várias outras ações.
Entre os dados que serão fornecidos por parte do Distrito Federal (está prevista a possibilidade do envio online) estão os que constam nos cadastros mercantil, imobiliário e de veículos; informações relativas a imóveis do patrimônio do DF, à arrecadação e aos pagamentos efetuados a fornecedores de bens e prestadores de serviços.
Técnicos da Receita Federal que participaram da elaboração do convênio avaliam que as definições, que constam do acordo de cooperação, facilitarão a sua execução. Eles acreditam que o documento poderá servir de modelo para os convênios assinados pela Receita Federal daqui por diante.
Para o secretário de Fazenda do DF, Valdir Moysés Simão, o acordo irá fortalecer as duas administrações tributárias, não apenas em relação ao controle fiscal, mas também na área de gestão.
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, observou que há informações no DF de interesse da sua pasta e vice-versa: “É muito importante essa aproximação. Acredito que a cooperação vai trazer benefícios para o Distrito Federal e para a Secretaria da Receita”.
