A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (SDE/DF) e a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEE/DF) publicou nesta quarta-feira (9) o Chamamento Público nº 03/2022, destinado ao credenciamento de creches no DF.
Os interessados deverão atender ao edital e apresentar a documentação exigida, conforme disposto no Capítulo V, através do e-mail: cartaocreche@desenvolvimento.df.gov.br.
Serão contempladas as creches para crianças de 4 meses a 3 anos completos ou a completar até 31 de março, que não estejam matriculadas na rede pública de ensino do Distrito Federal e/ou a esta vinculada, contempladas pelo PBES Cartão Creche, de acordo com o art. 4º, da Lei Distrital Nº 7.064/2022, em cumprimento ao disposto na Lei 5.499, de 14 de julho de 2015 – Plano Distrital de Educação – PDE.