A Secretaria de Educação instituiu, nesta sexta-feira (20/9), por meio do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Manual de Contratações e Aquisições Públicas (Mcap) para orientar as unidades da pasta sobre a forma de realizar comprar e contratações de serviços no âmbito público. O conjunto de normas vem, após questionamentos do Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) sobre irregularidades no uso de recursos do Programa de Descentralização Administrativa Financeira (PDAF).
O documento é dividido em três módulos. O primeiro voltado ao planejamento; o segundo sobre a seleção e formalização da contratação, e o último sobre a gestão do contrato e a prestação de contas.
A Secretaria de Educação afirma no texto que as orientações serão disponibilizadas gradativamente. Segundo a publicação, terá força normativa, sendo o cumprimento obrigatório pelas unidades.
Aprovadas com ressalvas
O DODF trouxe, ainda, uma lista de pelo menos 20 unidades de ensino que tiverem suas contas aprovadas com ressalvas. Elas são beneficiárias de verbas do PDAF e não conseguiram comprovar a totalidade do uso dos recursos. Com a medida, elas podem continuar a receber emendas parlamentares do programa, mas ficam sob sinal de alerta para que os gestores não sejam responsabilizados por mau uso do dinheiro público.
