Osecretário de Educação, Marcelo Aguiar, busca, em conjunto com o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) uma solução que não prejudique os 21 mil docentes abrangidos pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona o artigo 15 da Lei 4075/2007, que regulamenta a Carreira do Magistério Público do DF.
A primeira medida foi instituir um grupo de trabalho, com representantes da Secretaria e do Sinpro, para buscar uma alternativa jurídica que coloque fim ao impasse. Para Marcelo Aguiar, qualquer desdobramento que resulte em queda salarial será injusto.
“A categoria não pode, em hipótese alguma, ser sacrificada desta maneira por um encaminhamento equivocado do assunto, realizado pelo próprio Poder Executivo, no ano de 2007”, avalia o secretário. “Esta gestão irá esgotar todos os recursos possíveis, para evitar que isto aconteça”, completa Aguiar.
O secretário também vai dialogar com a Procuradoria-Geral do Distrito Federal, autora da ADI, para que retire a ação. “O objetivo não é tentar qualquer tipo de ingerência no sentido de fazer com que a Procuradoria deixe de cumprir seu papel”, esclarece. “A intenção é solicitar ao órgão uma oportunidade para que o grupo de trabalho encontre uma alternativa com eficácia jurídica, ou seja, que respeite a legislação, mas que não gere perdas ao magistério público”, afirma.
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