A Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seagri) realizou fiscalização no Núcleo Rural Vargem Bonita (Park Way), após receber denúncia sobre parcelamento irregular de área pública, na última sexta-feira (19). O local, que possui 2 hectares, já havia sido dividido em lotes, delimitados por estacas.
Os responsáveis pelo parcelamento não estavam no local no momento da fiscalização. As estacas foram apreendidas e a área continuará a ser monitorada pela equipe de fiscalização fundiária da Secretaria de Agricultura.
Para o subsecretário de Administração e Fiscalização Fundiária, Francisco Morais, a participação da sociedade é fundamental para combater a grilagem de terras. “É importante que a população colabore com a fiscalização, como ocorreu nesse caso. Assim podemos ter uma atuação mais efetiva”, disse. “Ajudar no cuidado do patrimônio público também é um ato de cidadania”, ponderou.
Parcelamento ilegal
A grilagem de terras é considerada crime, punido com até três anos de detenção, conforme previsto no artigo 20 da lei federal nº 4947. A população deve sempre denunciar ocupações ilegais que ocorram em áreas públicas. Para isso, o cidadão deve entrar em contato com a Secretaria de Agricultura, por meio do nº 3051-6371 ou do e-mail saf@seagri.df.gov.br”
