A Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal preparou, para este mês, uma programação especial para comemorar o aniversário de sete anos da promulgação da Lei Maria da Penha no Brasil. Entre os dias 7 e 30 de agosto, mulheres de todo o DF e Entorno estão convidadas a participar das atividades, que inclui rodas de conversa com mulheres indígenas e idosas, debate sobre os avanços e desafios da Lei nº 11.340/2006, entre outras.
Segundo a subsecretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Silvânia Matilde, os sete anos de atuação da Lei Maria da Penha promoveram uma transformação na mentalidade dos três poderes e uma mudança na maneira como a sociedade enxerga o problema da violência contra a mulher. “Se no começo eram comuns as sentenças judiciais que recusavam o cumprimento da legislação, hoje não resta dúvidas de que o país considera que se trata de um crime, e não de uma questão doméstica”, avalia.
No âmbito do poder executivo local, Silvânia Matilde considera que o DF possui uma característica ainda mais contribuitiva. “O Governo do Distrito Federal, ao criar a Secretaria da Mulher, levou adiante o debate de que, além do trabalho diário do enfrentamento à violência doméstica e familiar, governo e sociedade precisam caminhar juntos, estabelecendo políticas públicas que promovam a igualdade de gênero e que incluam as mulheres no centro da agenda governamental”, analisa a subsecretária.
Comemorações – Em agosto de 2012, a Secretaria da Mulher inaugurou o segundo Centro Especializado da Mulher Ieda Santos Delgado (CEAM), localizado na estação do Metrô da 102 Sul. Juntamente com a unidade do SIA, os centros realizaram 2033 atendimentos no ano passado, atingindo mais de 400 mulheres. O coquetel em comemoração ao aniversário de um ano do CEAM Ieda Santos Delgado e de sete anos da Lei nº 11.340/2006 será no dia 7 de agosto, a partir das 15h, com apresentação da banda Maria vai casoutras.
Um debate sobre o feminicídio e suas implicações na lei também está previsto para o dia 15, no plenário da Câmara Legislativa do DF. A audiência será realizada em parceria com a deputada distrital Arlete Sampaio (PT-DF) e traduz-se em uma avaliação acerca do que foi proposto no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da violência contra a mulher.
De acordo com a CPMI, o crime o chamado feminicídio é caracterizado na forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher em três situações: quando há relação íntima de afeto ou parentesco entre a vítima e o agressor; quando há prática de qualquer violência sexual contra a vítima e em casos de mutilação ou desfiguração da mulher. A intenção das parlamentares é que o crime seja incluso no Código Penal como um agravante para o homicídio.
