O governador Agnelo Queiroz determinou mais uma atribuição à Secretaria de Estado da Criança, que a partir de agora também é responsável pela coordenação, acompanhamento e fiscalização das atividades realizadas em creches do Distrito Federal.
“A educação infantil tem papel primordial. A primeira etapa da educação básica complementa a ação da família no desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social”, ressalta o secretário.
Dioclécio Campos Júnior comenta ainda que “aliado à boa alimentação, o estímulo adequado às crianças de até seis anos gera benefícios que vão desde o aumento da aptidão intelectual até a formação de adultos preparados para aprender a lidar com os desafios do cotidiano”.
De acordo com a nova determinação, a Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal adotará as providências necessárias à descentralização dos recursos orçamentários do Distrito Federal, destinados às creches, destinando-os à Secretaria de Estado da Criança; respeitado o disposto no inciso II do § 3º do art. 15, do Decreto nº 32.716, de 1º de janeiro de 2011.
A nova atribuição foi criada pelo Decreto nº 33.568, de 12 de março de 2012, porém não interfere na obrigação de a Secretaria de Estado de Educação garantir a educação das crianças em creche e em pré-escola no Distrito Federal, conforme estabelece o artigo 15 do Decreto nº 32.716, de 1º de janeiro de 2011. aa
