Entre novembro de 2011 e a primeira semana de fevereiro deste ano, a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seagri) e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) plantaram aproximadamente 160 mil mudas de árvores nativas no Distrito Federal. O número é resultado dos projetos de reflorestamento desenvolvidos pelos órgãos. Cada um deles obedece a uma legislação ambiental específica, mas ambas têm como inspiração a necessidade de preservar a área florestada do DF.
A Seagri conduz o Programa de Reabilitação Ambiental na Área Rural do Distrito Federal.
Previsto pela Lei 4.734, que foi sancionada pelo governador Agnelo Queiroz em 29 de dezembro de 2011, o programa tem como objetivo a conservação do solo, dos recursos hídricos, das reservas legais e das Áreas de Preservação Permanente (APPs). “É destinado a todo produtor rural interessado em recuperar áreas de preservação permanente, reservas legais ou ainda que tenham interesse na produção de frutos nativos ou trabalhem com turismo ecológico, por exemplo”, esclarece a bióloga Alba Evangelista, da Secretaria de Agricultura. Participam da iniciativa a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).
Os produtores interessados devem procurar a Seagri para receber as plantas. Eles podem agendar a vistoria em suas propriedades por meio do telefone 3051- 6360 ou procurar uma das unidades da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF). A partir da vistoria, um projeto é desenvolvido. O plantio ocorre entre novembro e fevereiro, período chuvoso no DF. “O resto é capinar, combater as formigas e esperar que a muda se transforme numa árvore”, afirma a bióloga Alba. Cabe a esses produtores, destaca ela, o trato cultural das mudas durante o período mínimo de dois anos.
A bióloga explica que o programa atende a todos produtores da zona rural, mas se concentra especialmente naqueles que ocupam áreas nas bacias do Descoberto, do Pipiripau e do Gama Cabeça de Veado. A proposta da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural é plantar mais de 2 milhões de mudas nas três bacias, nos próximos cinco anos. Só a do Pipiripau, em Planaltina, vai receber 1,5 milhão delas. A Bacia do Descoberto, entre Brazlândia e Ceilândia, terá cerca de 500 mil. E a do Gama Cabeça de Veado, que abrange Vargem Bonita, Park Way e Jardim Botânico, abrigará 50 mil mudas.
Novacap – A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) planta e cuida dos parques e jardins da capital, onde cerca de 75% das espécies são nativas do Cerrado, mas também atua na área rural. Em 2011/2012, a safra da Companhia soma cerca de 80 mil mudas.
O plantio da Novacap é realizado com base em uma pesquisa desenvolvida pelo Departamento de Parques e Jardins do órgão. Na época das chuvas, ele é feito nas quadras residenciais, canteiros centrais, parques, unidades de conservação e áreas degradadas das 31 regiões administrativas.
A Novacap poda em torno de 3 mil árvores por mês. Em média, corta mensalmente 50 delas por estarem mortas ou ameaçarem a integridade de pessoas que residem ou circulam próximo a elas. Esses procedimentos estão definidos no Decreto 14.783/93. Ele obriga ainda o plantio de 30 novas mudas em caso da retirada de uma planta nativa, e 10 espécies se a retirada for de uma planta exótica.
Segundo o decreto, há ainda 12 espécies tombadas que somente podem ser retiradas em casos extremos: copaíba, sucupira-branca, pequi, cagaita, buriti, gomeira, pau-doce, aroeira, embiruçu, perobas, jacarandás e ipês.
Fora os casos em que a lei obriga o plantio para compensar as árvores cortadas, não há disposição legal que obrigue a Novacap a plantá-las. Mas o cultivo está implícito em sua obrigação de administrar e executar serviços de urbanização, prevista pela Lei no 2.874, de 19 de setembro de 1956.
O telefone para solicitação de poda ou corte de árvores é o 156 (Ouvidoria do GDF) ou diretamente no Disque Novacap (3403-2626).
