Até o final do ano a Secretaria de Educação fará licitação para contratar 1.167 cozinheiros, sendo que 618 serão destinados, exclusivamente, ao atendimento dos alunos de ensino médio e de educação de jovens e adultos. É o que falta para universalizar a merenda escolar entre os 133.995 alunos do Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, como prevê a Lei nº 11.947, de 16/6/2009. A merenda será estendida a todos eles já no primeiro dia do ano letivo de 2010.
A contratação de cozinheiros para que a merenda fosse servida neste 2º semestre não aconteceu a tempo devido à licitação, em andamento desde final de 2008, para a ampliação do atendimento apenas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Esta licitação precisou ser readequada para atender a exigência da Lei que estendeu a merenda a toda a Educação Básica. Ou seja, ao Ensino Médio e à EJA.
Além disso, foi necessário alterar o orçamento de 2009, fechado desde 2008, para possibilitar esse atendimento, visto que a União, por meio do FNDE/MEC, repassa recursos complementares para aquisição de parte de gêneros alimentícios – R$ 0,22 dos R$ 0,52 necessários. O ônus maior é da SEDF. Portanto, o orçamento de 2008 foi fechado antes da Lei nº 11.947, de junho deste ano.
A aquisição de gêneros é apenas um dos itens para o fornecimento da merenda. É também necessária a contratação de cozinheiros, o que acarreta um aporte de R$ 20.000.000,00 anuais ao orçamento do GDF. Outros itens são também fundamentais: geladeira, fogão, freezer, utensílios para confeccionar e servir a merenda, que já foram providenciados e disponibilizados para as escolas.
Mesmo sem os cozinheiros, neste 2º semestre de 2009, a Secretaria conseguiu atender 14.044 estudantes de 34 escolas – 5.630 do Ensino Médio e 8.414 da EJA. Para isso, remanejou merendeiros das etapas e modalidades tradicionalmente atendidas para essas escolas, uma vez que já possuíam a infra-estrutura necessária. Ao todo, a SEDF tem 1.757 merendeiros.
Existe toda uma legislação própria determinando que somente o cozinheiro pode servir e confeccionar a merenda. Essa legislação, editada pelo Ministério da Saúde e pela ANVISA, define regras de higiene, conservação e manipulação de alimentos. Razão pela qual outro profissional não teria a mesma condição e qualificação dos já capacitados pela Secretaria, que foram contratadas exclusivamente para esse fim.
SAE questiona fim da carreira
O SAE – Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no DF também questionou a terceirização da mão-de-obra. O Governo do Distrito Federal substituiu a mão-de-obra não especializada por trabalhadores terceirizados e passou a investir em carreiras especializadas, típicas de Estado, como recursos humanos para atuar nas secretarias escolares e no apoio administrativo das escolas.
“Tal atividade não é necessariamente típica do Estado, assim como os cargos de Vigia, Conservação e Limpeza. Agora todas essas atividades estão sendo progressivamente terceirizadas”, esclarece a secretária adjunta de Educação, Eunice Santos.
