O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) reforçou, nesta quinta-feira (17), a insatisfação da categoria diante das incoerências no vínculo entre a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e a Polícia Federal (PF). A entidade afirma que, embora ambas as corporações compartilhem o mesmo regime disciplinar, conforme previsto na legislação, os policiais civis do DF são deixados de lado quando o tema é negociação salarial.
Esse descontentamento da categoria se intensificou após a aprovação, na quarta-feira, 16/10, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, do Projeto de Lei 1.734/2024, que institui um regime disciplinar para a PF e a PCDF. O PL agora segue para o plenário da Casa.
O projeto planeja reduzir e punir as infrações cometidas por policiais, para combater a corrupção nas forças de segurança. Pelo texto aprovado, são criadas 14 hipóteses em que um policial pode ser demitido do cargo. Além disso, o projeto estabelece as penalidades disciplinares para policiais que agirem incorretamente, prevendo sanções específicas.
Além das questões disciplinares, os cargos nas duas corporações possuem uma estrutura praticamente idêntica, com atribuições semelhantes tanto na PCDF quanto na PF. Ambas as corporações compartilham um modelo de atuação focado na investigação criminal, com responsabilidades equivalentes em termos de complexidade e relevância para a segurança pública.
Para o presidente do Sinpol-DF, Enoque Venancio de Freitas, o vínculo entre a PCDF e a PF deve ir além das questões disciplinares. Ele afirma que a similaridade na estrutura entre essas corporações reforça a necessidade de igualdade também no campo salarial, já que a atuação desses investigadores é praticamente indistinta, mas suas remunerações seguem trajetórias divergentes.
“PCDF e PF compartilham a mesma estrutura, cargos e atuação, e estão inseridas em uma base jurídica comum, por meio de lei federal. Se é estabelecido o mesmo regime de punição, por que esse entendimento não se aplica também às negociações salariais? É preciso acabar com essa incoerência e restabelecer completamente o vínculo entre essas instituições, garantindo que esses servidores recebam o mesmo tratamento”, enfatiza Freitas.
O sindicalista relembra que, até 2016, as duas corporações possuíam salários equiparados, com cargos correspondentes nas carreiras. No entanto, naquele ano, enquanto a PF conquistou avanços salariais, os policiais civis do DF ficaram sem uma proposta concreta de reajuste, criando um abismo entre as remunerações. O restabelecimento dessa simetria tem sido o principal pleito dos policiais civis do DF.
“Se as responsabilidades e punições são as mesmas, os salários também devem ser. Não estamos pedindo nada além do que já é direito da nossa categoria. É necessário que a União e o Distrito Federal atuem para corrigir essas incoerências, pois os policiais civis do DF estão sendo prejudicados. O vínculo entre a PCDF e a PF deve ser aplicado de forma integral, não apenas nas questões disciplinares”, pontua Freitas.
Negociação
Segundo o Sinpol-DF, o Governo do Distrito Federal (GDF) está trabalhando em uma proposta de negociação para a PCDF, que busca restabelecer a simetria salarial com as carreiras da Polícia Federal. No entanto, até o momento, não houve um pronunciamento oficial do governador Ibaneis Rocha (MDB). De acordo com o sindicato, essa indefinição tem gerado ansiedade e desmotivação entre os policiais civis do DF, que aguardam uma sinalização do GDF o mais breve possível.
