A Operação realizada pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF), em parceira com a Polícia Civil, entre às 18h desta quinta-feira (14/02) e às 10h30 de hoje, contabilizou cerca de R$ 100 mil em Crédito Tributário Constituído (imposto mais multa).
Intitulada Santa Maria Tributária, a ação de fiscalização apreendeu 24 veículos no total, em cerca de 200 abordagens entre rondas e blitzes nas rodovias BR-040, DF-290 e DF-489, localizadas na região de Santa Maria. Foram envolvidos nesse trabalho 28 servidores.
Entre as mercadorias – avaliadas em R$ 120 mil, estavam materiais de construção, produtos alimentícios e cosméticos. Cerca de 80% do volume apreendido não possuía nota fiscal, o que resultou na lavratura de 24 Autos de Infração e Apreensão (AIAs). Aproximadamente 90% das empresas eram do DF.
Os veículos apreendidos foram levados em comboio para o Posto de Fiscalização da BR-040 (Posto Bel) para concentração e logo após para Depósito de Produtos e Bens Apreendidos da Receita do DF, para contagem e autuação. Os veículos que não apresentaram nenhum outro tipo de irregularidade como restrição no CNPJ do fornecedor ou mau acondicionamento foram liberados após lavratura dos autos.
A operação integra uma série de outras ações que buscam a regularidade fiscal no transporte de mercadorias no DF. A documentação é obrigatória para este tipo de transporte entre estados. Se o tráfego for realizado sem o documento fiscal, os responsáveis podem ser penalizados com multa de até 200%, além da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido.
